CAPÍTULO VI | DAS ELEIÇÕES

Art. 43. As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas bienalmente, em anos pares, na última sexta-feira útil do mês de março, através de Assembleia Geral ordinária convocada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

 

 

 

 

I   - decidir as questões relacionadas ao processo eleitoral, tais como a inscrição de chapa eleitoral, impugnações, pedido de revisão, solicitação de providências, reconsideração, direito de resposta e consultas;

II  - instalar e dirigir os trabalhos de votação;

III  - realizar e dirigir o processo de apuração dos votos;

IV  - declarar o resultado da eleição e expedir os Diplomas respectivos aos eleitos;

V  - dar posse aos eleitos, no caso de recusa ou ausência dos membros da gestão que finda;

VI - determinar à Diretoria Executiva, à chapa eleitoral ou ao associado:

a)  medidas atinentes ao processo eleitoral;

b)  que retifique informações incorretas ou incompletas;

c)  que divulgue material relacionado ao direito de resposta deferido;

 

VII   - arbitrar e aplicar multas à chapa eleitoral ou ao associado, em razão de excessos durante o processo eleitoral;

VIII   - determinar o ressarcimento de danos causados ao patrimônio da AMATRA-SP em razão de atividade irregular no processo eleitoral;

IX  - aplicar pena de suspensão temporária de publicidade à chapa eleitoral;

 

X  - aplicar pena de exclusão à chapa eleitoral ou ao candidato, em razão de falta gravíssima praticada e relacionada ao processo eleitoral;

XI  - resolver os casos omissos.

 

Art. 44. O Edital de convocação será afixado no sítio da AMATRA-SP na internet, na sede administrativa e enviado por correio eletrônico ou carta simples aos associados, indicando a composição da Comissão Eleitoral.

Art. 45. A votação presencial desenvolver-se-á das 10h às 20h, na data fixada no edital de convocação, na sede da AMATRA-SP.

 

Art. 46. O voto será secreto, dado à chapa eleitoral de forma vinculada, vedado o voto por procuração.

Art. 47. Após o encerramento da votação e decididas as impugnações lançadas, a Comissão Eleitoral procederá à apuração pública dos votos.