Resolução 306

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÃ+O N¦ 306, DE 27 DE JULHO DE 2005

Torna p·blico o subsÝdio mensal da Magistratura da UniÒo.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuiþ§es que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e Considerando a entrada em vigor da Lei n¦ 11.143, de 26 de julho de 2005, publicada no Dißrio Oficial da UniÒo de 27 de julho de 2005, Considerando o escalonamento entre os diversos nÝveis da Magistratura da UniÒo previsto no art. 93, V, da ConstituiþÒo Federal e no º 2¦ do art. 1¦ da Lei n¦ 10.474, de 27 de junho de 2002,

resolve:

Art. 1¦ Tornar p·blico o subsÝdio mensal dos Magistrados da UniÒo a partir de 1¦ de janeiro de 2005:

MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBS-DIO (R$)

Ministro do Supremo Tribunal Federal 21.500,00

Ministro de Tribunal Superior 20.425,00

Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT 19.403,75

Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito 18.433,56

Juiz Substituto 17.511,88

Art. 2¦ Fica revogada a ResoluþÒo n¦ 257, de 10 de julho de2003.

Art. 3¦ Esta ResoluþÒo entra em vigor na data de sua publicaþÒo.

MINISTRO NELSON JOBIM

Poder Judicißrio