Na semana passada a AMATRA-SP visitou o TST, MinistÚrio da Justiþa e o STF. Na suprema corte foi recebida pelo Relator da ADI 3490/2005, Min. Marco AurÚlio. Na oportunidade foi solicitado que, na medida do possÝvel, fosse antecipado o julgamento daquele processo, que interfere diretamente nas vagas destinadas aos magistrados de carreira no TRT/SP.
A Lei 8480/92 fixava em 14 o n·mero de vagas destinadas ao MPT e Ó OAB, no TRT/SP. Ocorre, todavia, que com a extinþÒo dos classistas este n·mero passou a ultrapassar o limite previsto para o Quinto Constitucional. De fato, sendo 64 juÝzes no TRT/SP, a quinta parte Ú 13 (12,8) e nÒo 14.
Por proposta de autoria da JuÝza Laura Rossi, o TRT/SP alterou o seu regimento para prever, na forma da EC 24, que 13 vagas seriam destinadas ao quinto, nÒo mais 14.
OAB/SP e MPT apresentaram recurso desta alteraþÒo para o TST. A AMATRA-SP, naquele processo administrativo, apresentou Memoriais, cujo conte·do foi acolhido pelo Relator, Min. JosÚ Luciano de Castilho, que disse nÒo caber recurso de alteraþÒo regimental. OAB e MPT apresentaram agravo daquela decisÒo, que aguarda julgamento no TST.
A EC 45, alißs, posteriormente, consagrando de modo expresso o entendimento, estabeleceu que se aplica a regra do quinto constitucional aos TRTs (Art. 115).
Em paralelo e atÚ no interesse da magistratura do trabalho da 2¬ RegiÒo, o Procurador Geral da Rep·blica ingressou com a ADI 3490/05, pleiteando que o STF declare inconstitucional a Lei 8480/92 e a norma anterior do TRT/SP (que fixavam em 14 o n·mero de vagas destinadas ao quinto constitucional) e, por consequÛncia, estabeleþa em 13 o n·mero de vagas destinadas ao MPT e OAB. Para a AMATRA-SP, ademais, nem seria o caso de ADI, na medida em que tais normas jß foram revogadas e, assim, haveria a perda de objeto da pr¾pria aþÒo.
Enquanto isso o TRT abriu concurso de promoþÒo para o preenchimento daquela respectiva vaga, acolhendo requerimento da AMATRA-SP, e encaminhou o processo ao TST e MinistÚrio da Justiþa, onde ele se encontra paralisado por entender que a vaga estß "sub judice", o que nÒo Ú correto (nÒo hß qualquer impedimento legal, jurÝdico ou judicial para o preenchimento da vaga, na forma da lei).
Nas visitas a AMATRA-SP solicitou ao TST o julgamento do Agravo, ao STF o julgamento da ADI e ao MinistÚrio da Justiþa que promova o prosseguimento do processo de promoþÒo, com a nomeaþÒo de um juiz para a respectiva vaga no TRT/SP.
A boa notÝcia Ú que o Ministro Marco AurÚlio, nesta semana, jß solicitou Ó administraþÒo do STF pauta para o julgamento da ADI, o que deverß ocorrer dentro de 20 a 90 dias.
O MinistÚrio da Justiþa ficou de reapreciar a questÒo, sem prejuÝzo do julgamento da ADI, ap¾s avaliar os memorias que estÒo sendo apresentados pela AMATRA-SP naquele processo.
O panorama, ao menos, ficou bem mais promissor.
