Durante reuniÒo da Coordenadoria da Justiþa do Trabalho da AMB, realizada durante toda a tarde desta quinta-feira, dia 22 de setembro, em Florian¾polis (SC), os juÝzes trabalhistas decidiram organizar um simp¾sio sobre conflitos de competÛncia originados pela reforma do Judicißrio û a Emenda Constitucional n¦ 45/04.
O evento reunirß juÝzes do trabalho, federais e estaduais. Para o debate, serÒo levantados casos pontuais de conflito. Os esforþos serÒo centrados em pacificar discuss§es em ßreas especÝficas da prestaþÒo jurisdicional que hoje sÒo falhas para o cidadÒo, como, por exemplo, o julgamento das aþ§es por acidente de trabalho.
ôO objetivo Ú chegar a um consenso para evitar a via crucis do jurisdicionado. Em muitos casos a aþÒo Ú simples. A demora ocorre na hora de saber quem Ú o juiz competente para se chegar Ó sentenþaö, explica o coordenador Fernando Franþa.
O simp¾sio serß organizado por comissÒo composta por trÛs integrantes da Coordenadoria da Justiþa do Trabalho e trÛs da Coordenadoria da Justiþa Estadual. Franþa acredita que atÚ semana que vem a comissÒo estarß formada. Ele explica que o simp¾sio serß realizado em dois dias, em marþo de 2006. AtÚ o provßvel local foi escolhido: Rio de Janeiro.
Aposentadoria e subsÝdio
Os juÝzes tambÚm discutiram a necessidade de intensificar o trabalho junto a parlamentares contra a Proposta de Emenda Ó ConstituiþÒo (PEC) que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compuls¾ria. Todos os integrantes da comissÒo comprometeram-se a falar com deputados em seus Estados ù jß que a PEC, agora, tramita na CÔmara dos Deputados ù no sentido de vetar a aprovaþÒo da matÚria.
A permanÛncia ou nÒo do Adicional por Tempo de Serviþo (ATS) ap¾s a aprovaþÒo da lei dos subsÝdios, que estabeleceu um teto remunerat¾rio para o Poder Judicißrio, foi outra questÒo discutida durante a reuniÒo. Pelo menos trÛs teses foram levantadas: que o ATS deve ser mantido, respeitado o teto; que o subsÝdio jß incorporou o ATS; e que a Lei OrgÔnica da Magistratura Nacional (Loman) tem de regulamentar a matÚria.
Os juÝzes continuarÒo debatendo o assunto, de interesse de muitos magistrados que defendem a manutenþÒo do direito adquirido ao ATS. Ajuizar aþÒo no Supremo Tribunal Federal (STF) ou provocar o Conselho Nacional de Justiþa (CNJ) para se posicionar sobre a questÒo foram aþ§es propostas.
O presidente da AssociaþÒo dos Magistrados da Justiþa do Trabalho da 12¬ RegiÒo (Amatra XII), sediada em Florian¾polis (SC), juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, entregou o texto que produziu para a confecþÒo de cartilha sobre a PrevidÛncia Social. O livreto trarß informaþ§es sobre como fica a situaþÒo da aposentadoria dos magistrados que passaram a integrar a carreira ap¾s 1998, com simulaþ§es de cßlculos. Ainda este ano a cartilha serß enviada a todos os Associados.
Fonte: AMB
