CNJ aprova Projeto de Lei

O Presidente da AMATRA-SP, José Lúcio Munhoz, informa diretamente do Conselho Nacional de Justiça a aprovação, por este órgão, do Projeto de Lei que propõe a criação de 141 cargos de juiz do trabalho substituto.

Por unanimidade, o CNJ reconheceu a necessidade da medida e recomenda ao Congresso Nacional a aprovação do projeto. Na mesma sessão o CNJ aprovou outros dois projetos de lei que criam cargos no TRT/SP. Um outro projeto de interesse da Segunda Região aguarda pedido de vista de um dos conselheiros.

Agora o Projeto de Lei 5471/05 segue para apreciação na comissão de finanças da Câmara dos Deputados, com sua regular tramitação legislativa.

Este foi mais um importante passo dado, que cada vez mais consolida a nossa iniciativa.

Parabéns a todos que colaboraram com esta conquista.

Saint-Clair Lima e Silva