Para alguns, a atuação jurisdicional é única e a convocação não enfrenta qualquer problema, pois atende diretamente ao jurisdicionado, estando o juiz em plena atividade de julgar. Além disso, de nada adianta um atendimento rápido em 1ª instância se o processo acabar ficando paralisado por anos em grau recursal. Alega-se, ainda, que a experiência contribui para a melhor formação do próprio magistrado, ampliando sua visão sobre os temas jurídicos e a compreensão sobre o pensamento da magistratura, melhorando a qualidade jurisdicional.
De outro lado, outros entendem que a convocação é inconstitucional, pois não existe legalmente o cargo de “auxiliar” no TRT. Além disso, a convocação acaba por desfalcar a primeira instância, impondo aos juízes substitutos e titulares de Varas uma carga elevadíssima e desproporcional de trabalho. Alega-se, ainda, que é mais adequado ao jurisdicionado um tratamento ágil em primeira instância (onde a maioria dos processos é efetivamente solucionada) do que nos processos em 2º grau que, até, já contam com certa garantia de efetividade, em razão do depósito recursal.
A AMATRA-SP solicitou um parecer jurídico à AMB sobre a questão envolvendo as convocações de juízes de primeira instância para atuarem como auxiliares no TRT/SP. O parecer agora apresentado pela assessoria jurídica da AMB, assinado pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro (especialista em Direito Administrativo e Constitucional, também atuante perante os tribunais Superiores e STF), entende que a convocação de juízes de primeiro grau para auxílio no TRT é inconstitucional.
A íntegra do parecer será divulgada no site da AMATRA-SP (www.amatra2.org.br) a partir desta
A AMATRA-SP criou uma Comissão para apreciar o tema e sugerir procedimentos de atuação, cujos nomes componentes serão divulgados na próxima semana.A Comissão receberá sugestões e opiniões dos associados até o dia 7 de fevereiro de 2008. As contribuições dos associados devem ser remetidas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Comissão terá o período de 08/02 a 15/02 para relatar o tema e apresentar suas conclusões. A AMATRA-SP divulgará o trabalho da Comissão aos associados, que poderão encaminhar críticas e sugestões sobre o relatório da comissão até o dia 29/02. A Comissão se manifestará sobre as novas contribuições até o dia 07/03. A AMATRA-SP divulgará o posicionamento final da Comissão a partir de 11/03 e convocará Assembléia Geral Extraordinária para o dia 24/03/08, que apresentará o posicionamento coletivo da AMATRA-SP a respeito do tema.
A Diretoria da AMATRA-SP espera a contribuição de todos os associados para a abordagem de um tema controvertido, sendo, todavia, importantíssima a fixação de um posicionamento institucional e coletivo sobre a matéria. Comunicação AMATRA-SP.
