Teve início, no dia 26 de maio, o Ciclo de Palestras sobre Direitos Sociais, iniciativa do TRT-SP e da Escola da Magistratura em comemoração aos 20 anos da Constituição de 1988. O primeiro tema foi “Os 20 anos da Constituição Federal e o Direito do Trabalho”, apresentado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, José Luciano de Castilho Pereira.
Em sua exposição, o ministro abordou as Constituições brasileiras a partir do ano de 1824, relatando as mudanças ocorridas nos textos, no que diz respeito, principalmente, às relações de trabalho.
Entre as principais críticas feitas às relações de trabalho atuais, ele destacou o procedimento de abrir firma, no qual um funcionário é obrigado pelo patrão a obter um CNPJ e atuar como prestador de serviços, não como empregado.
O ciclo de palestras terá continuidade no dia 4 de junho, quando a professora Flávia Piovesan falará sobre o tema “A eficácia das normas de proteção dos Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 e sua suplementação pelos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos”. Todas as palestras começam às 18h30 no auditório da Escola da Magistratura, localizado no 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa.
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