A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AMATRA-SP), por intermédio de sua presidente, vem a público repudiar qualquer tentativa de intimidação à plena liberdade do movimento associativo da magistratura brasileira.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Airton Mozart Valadares Pires, está sofrendo sindicância administrativa perante o seu Tribunal de Justiça de Pernambuco, exclusivamente em razão de declarações dadas em entrevista sobre temas institucionais, na qual, na condição de dirigente associativo, combatia a ampliação da aposentadoria compulsória para os 75 anos.
Lamentamos que nos dias atuais um magistrado tenha contra si a instauração de uma sindicância por exercitar a livre manifestação do pensamento que, ademais, representa a vontade da maioria absoluta da magistratura nacional. Tal quadro de intolerância agrava-se ainda mais quando o magistrado em apreço se encontra afastado de suas atividades jurisdicionais, em exercício de cargo político de Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Nessa condição representativa, obviamente, não está o magistrado vinculado às apreciações administrativas ou correcionais do E. Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O ato em apreço não viola apenas as prerrogativas do juiz Mozart Valadares, mas constitui um ataque a todo o movimento associativo nacional e a todos os juízes nacionais, constituindo um afronta à plena liberdade e combatividade das entidades representativas da magistratura brasileira.
A AMATRA-SP transmite sua total solidariedade à AMB e ao seu Presidente, esperando que o expediente em apreço seja arquivado o mais rápido possível, em respeito ao Estado Democrático de Direito e em favor da boa imagem do próprio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que, ao contrário, deve orgulhar-se de contar com um de seus juízes na direção da maior associação de magistrados do planeta.
São Paulo, 12 de Setembro de 2008.
SONIA MARIA LACERDA
Presidente da AMATRA-SP
