Tendo em vista o disposto no art. 28, VIII, do Estatuto Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a Região, convoco todos seus associados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 10 de junho de 2009 (quarta-feira), às 17h30 se atingido o quorum regulamentar, e em segunda convocação, às 18hs, com qualquer quorum. A Assembléia se realizará na sede da AMATRA-SP, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, 10 andar, Bloco B, São Paulo, SP. O tema para debate e votação é o constante da pauta abaixo indicada:
1. “Autorização para propositura de ação judicial em favor dos Magistrados do Trabalho da 2ª. Região contra a decisão do Tribunal de Contas da União – T.C.U. constante dos Acórdãos nº 271/2002 e nº 159/2004 nº 1752/2004 e nº 841/2005 – Plenário – Processo nº 1. 664/2001-1 - que determinou que fosse efetuada a “devolução, nos termos dos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, de forma atualizada monetariamente, dos valores percebidos indevidamente pelos magistrados, a título de ajuda de custo”
São Paulo, 28 de maio de 2009.
Juíza Sonia Maria Lacerda
Presidente
