O anteprojeto de lei que cria 68 varas do Trabalho, 68 cargos de Juiz Titular e 68 cargos de Juiz Substituto na 2ª Região foi aprovado hoje (9) no plenário do CNJ.
De início a Comissão deu parecer negativo, mas a Presidente da AMATRA-SP, Sonia Maria Lacerda e o Presidente do TRT/SP, Decio Sebastião Daidone, apresentaram dados da 2ª Região aos relatores comprovando a necessidade da aprovação do anteprojeto.
O Conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, que acompanhou os trabalhos no TRT/SP, constatou que a necessidade de criação de novas varas e novos cargos é real e deu parecer positivo ao anteprojeto. Em seguida o texto foi aprovado pelos demais conselheiros.
Agora o anteprojeto segue para a Câmara dos Deputados.
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