A Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda, participou de mobilização na Câmara dos Deputados hoje (17) contra a PEC 457/2005, que aumenta o limite da idade para aposentadoria compulsória para servidores públicos de 70 para 75 anos. Se aprovada, a medida atingirá inclusive Ministros do STF e de outros Tribunais Superiores.
Durante a manifestação, realizada pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras.
Participaram também da manifestação integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Confira trecho do documento que foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados: “A PEC, se aprovada, trará, entre outros problemas, graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)".
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