A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 5357/2005, que prevê a criação de cargos de Juiz Substituto (02), cargos de provimento efetivo (10) e cargos em comissão e funções comissionadas (18).
Assim como o PL nº 4942/01, que prevê a criação de cargos de assessor, assessor técnico da Presidência, assessor de Juiz e mais 100 cargos de analista judiciário no TRT da 2ª Região, aprovado por essa mesma comissão em 17 de junho, o PL 5357/2005 segue para sanção do Presidente da República.
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