Comissão da PEC do ATS aprova parecer do relator

        A Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda, participou hoje (7 de julho) de reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Deputado Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público", a PEC do ATS.

        Na reunião passada, realizada no dia 30 de junho, o parecer do relator, Laerte Bessa, foi lido, mas os Deputados Eduardo Valverde, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Washington Luiz e Zenaldo Coutinho pediram vista.

        Hoje foi apresentado substitutivo ao parecer, mas a Comissão acabou aprovando o parecer incial do relator Laerte Bessa por 13 votos a 2.


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