Após intensa luta da AMATRA-SP e parceiros, finalmente o Projeto de Lei nº 3885/2008 – PLC 183/2009, foi sancionado nesta quarta-feira (25/11) pelo Presidente da República, tornando-se a Lei nº 12.098/09. Agora o TRT/SP contará com mais 30 cargos de Desembargador e centenas de cargos de Servidor, que tornarão o andamento dos processos da 2ª Região ainda mais céleres.
A Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda comentou a sanção: “Essa é uma conquista que atende parcialmente as necessidades do nosso Tribunal. A AMATRA-SP continuará empreendendo esforços para a conscientização do Legislativo e do Executivo sobre as vitais necessidades do Jurisdicionado da 2ª Região”.
PL QUE CRIA 68 VARAS É APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS
E este não é o único motivo para se comemorar! A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou também hoje o Projeto de Lei nº 5542/09, que cria 68 novas Varas no Trabalho na 2ª Região, além de cargos de Servidores. Em próxima etapa, este PL passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa!
