A evolução doutrinária e jurisprudencial do dano moral no Direito do Trabalho, além de questões atuais sobre o assunto, foram temas da palestra ministrada pelo Juiz Samuel Morgero, Diretor Representante dos Juízes da Baixada Santista e ABC da AMATRA-SP, nesta quinta-feira (27/05) na Casa do Advogado em Cubatão.
O advogado José Stalin Wojtowicz e o Procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso debateram as questões com o Magistrado.
Os presentes concordaram que a maior dificuldade para os envolvidos nas questões de dano moral é a definição do valor das indenizações, o que acaba levando a disparidades de decisões: “Considerando que a indenização por dano moral não é tarifada pela lei, a jurisprudência deverá indicar parâmetros para a fixação da indenização por dano moral, possibilitando maior previsibilidade nas decisões judiciais, o que vale dizer, maior segurança jurídica”, disse o Juiz Samuel.
A necessidade do aumento do valor das indenizações por dano moral na Justiça do Trabalho, considerando que as indenizações deferidas pela Justiça Comum são substancialmente mais altas, também foi unanimidade entre os debatedores: "O valor da indenização não pode ser diminuído por causa da classe social da vítima. A integridade física e psíquica de um empregado, independentemente da função e do salário, não vale menos do que a de um Juiz, Advogado etc. É preciso acabar com essa discriminação", enfatizou o palestrante.
A palestra foi organizada pela OAB-SP 121ª Subseção de Cubatão, cujo Presidente é o Advogado André Simões Louro, e apoiada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela AMATRA-SP.
