O Juiz-Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek, apresentou em 25/05 um projeto para utilização de cartões de crédito e débito para pagamento de acordos judiciais no ato das audiências.
A apresentação ocorreu na 85ª Vara de São Paulo com a presença da Juíza Titular, Liane Casarin, e do Juiz Paulo Kim Barbosa, ambos Diretores da AMATRA-SP. Representantes do Setor de Informática do TRT-SP, da empresa Redecard e da Caixa Econômica Federal, que são parceiros do projeto, também estiveram presentes na ocasião.
De acordo com o Juiz Marlos, o projeto terá custo zero para os Tribunais, pois as despesas serão cobertas pela administradora.
Assim, no ato do acordo judicial, ainda durante a audiência, o pagamento será efetuado pela parte e, após a emissão do comprovante pela máquina de cartões, o processo irá diretamente para o arquivo, poupando tempo e espaço. Isso acontecerá mesmo na hipótese do pagamento parcelado, já que a administradora do cartão e o banco garantem o pagamento ao reclamante e ficam responsáveis por cobrar do reclamado, da forma como ocorre em qualquer transação com cartões.
O parcelamento poderá ser efetivado na quantidade de parcelas acordada entre as partes, sem limites impostos pela operadora nem cobrança de juros, o que acabaria por incentivar os acordos.
Além disso, a separação dos tributos e verbas acessórias do montante do acordo ficaria a cargo da instituição financeira, não mais da Vara. O sistema ainda reduziria drasticamente a possibilidade de fraudes.
O Projeto será implantado de forma piloto durante 30 dias no próximo mês de outubro no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará). A previsão é que já em novembro o sistema seja adotado em outros Tribunais que demonstraram interesse, dentre eles o TRT-SP.
