A Presidente da AMATRA-SP, Juíza Sonia Maria Lacerda, reuniu-se com o advogado César Lignelli e com a Sindicalista e Servidora do TRT-SP, Leica Cláudia Silva, ambos representantes do SINTRAJUD, na tarde desta quinta-feira (02/06).
A pauta do encontro foi a ampliação do horário de atendimento do TRT-SP, determinado pela GP 01/2011 publicada em 25/05, e aspectos relativos ao cumprimento do novo horário. O SINTRAJUD apresentou na ocasião os questionamentos de todos os Servidores, incluindo a preocupação dos Diretores de Vara.
Ambas as instituições estão alinhadas no sentido de atender da melhor forma o jurisdicionado. Porém, desejam que o atendimento seja feito com estrutura compatível e que não prejudique outras tarefas relevantes.
Para os presentes, a estrutura de pessoal disponível no Tribunal atualmente dificultaria o funcionamento das Varas das 9hs às 18hs. Para tanto, os Servidores deverão cumprir horas-extras além do limite permitido pelo CNJ em sua Resolução nº 88, visto que a jornada de trabalho na 2º Região é de 7 horas diárias.
Além disso, a Resolução nº 63 do CSJT, que determina que cada Vara do Trabalho conte com 18 Servidores, ainda não foi implantada no TRT-SP. Hoje em média nove servidores estão lotados em cada unidade.
Diante desta situação, a Presidente da AMATRA-SP e os representantes do SINTRAJUD irão unir esforços e desenvolver ações em conjunto para suspender os efeitos da GP 01/2011 até que haja estrutura de pessoal no Tribunal.