A Presidente, Juíza Patricia Almeida Ramos, e a nova Diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região foram empossadas solenemente nesta terça-feira (15/05), no Plenário do TRT-2.
A Ex-Presidente da AMATRA-2, Juíza Sonia Maria Lacerda, presidiu a cerimônia: “O que esperamos desta nova Administração é um trabalho de grandeza e relevância. Parabéns! Desejo a todos uma profícua gestão”.
A Juíza Sandra Brasil, que ocupou o cargo de Diretora Social na gestão anterior, leu o termo de posse. Após assinar o documento, a Juíza Patricia assumiu a presidência dos trabalhos da noite.
Em seguida, a Diretoria Executiva, os componentes do Conselho Fiscal, Comissão de Prerrogativas e os Diretores Adjuntos (veja relação abaixo) assinaram o termo.
O Procurador Ronaldo Lima dos Santos discursou na ocasião em nome do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região: “Desafios despontam para esta nova Diretoria. A Justiça cresceu e as demandas do Judiciário também. Sucesso e garra para todos vocês. Parabéns”.
“Esta Diretoria toma posse num momento difícil, mas tenho certeza que poderão avançar nos assuntos pendentes. Saibam que a ANAMATRA estará ao lado dos senhores o tempo todo”, disse o Juiz Renato Henry Santana, Presidente da Anamatra.
“Doutora Patricia, enquanto eu for Presidente desta Corte, este Tribunal lhe dará todo o apoio. Desejo um grande sucesso em sua administração.”, foram as palavras do Presidente do TRT-2, Desembargador Nelson Nazar.
A nova Presidente finalmente discursou:
“O sonho esparso encontrou companhia e o individual se tornou um grupo, aliás, do mais heterogêneo impossível, porém alegre. Mas qual era esse sonho que encontrou eco no coração de tantas personalidades distintas? O exercício pleno da Magistratura em sua dignidade e excelência. E o que moveu esse grupo a sair do plano do imponderável? O amor à carreira acima de tudo e a vontade de luta.”
Na ocasião a Presidente da AMATRA-2 entregou ao Desembargador Nelson Nazar requerimento para que Associação tenha assento e voz nas sessões administrativas do Tribunal: “Pedimos sensibilidade na análise do requerimento e esperamos de todo o coração o seu deferimento. Dar voz ao associado diretamente afetado com as mais diversas decisões extraídas das sessões do Tribunal Pleno é democratizar o debate.”
“Hoje se inicia uma nova era: aquela em que com a participação democrática de todos os associados teremos união e força para construir um futuro melhor. Vamos caminhar de mãos dadas para alcançar esse intento, que é comum a todos os Magistrados do Trabalho da Segunda Região.” Estas palavras da Juíza Patricia encerraram a cerimônia.
O discurso completo da Presidente da AMATRA-2 pode ser encontrado abaixo.
A OAB/SP foi representada na ocasião pelo Dr. Eli Alves da Silva. Desembargadores, Juízes, Magistrados Aposentados, Servidores, familiares e amigos também estiveram presentes.
A cerimônia foi precedida de coquetel no 22º andar do Edifício Sede.
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Diretoria Executiva:
Patricia Almeida Ramos – Presidente
Mauricio Assali – Vice-Presidente
Valeria Nicolau Sanchez – Diretora Secretaria
Armando Augusto Pinheiro Pires – Diretor Financeiro
Farley Roberto Ferreira – Diretor de Benefícios
Cristina Ottoni Valero – Diretora Social
Maria Cristina Fisch – Diretora Cultural
Comissão de Prerrogativas:
Silvana Abramo
Mauricio Marchetti
Daniel Rocha Mendes
Comissão de Prerrogativas Suplentes:
Jonas Santana de Brito
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Fernanda Marchetti
Conselho Fiscal Titular:
Dora Vaz Treviño
Raquel Gabbai de Oliveira
Renata Bonfiglio
Conselho Fiscal Suplentes:
Priscila Duque Madeira
Carlos Eduardo Saad
Adriana Prado Lima
Diretores Adjuntos:
Fabio Ribeiro da Rocha – Diretor Cultural Adjunto
Alvaro Simões – Diretor Financeiro Adjunto
Tomás Pereira Job – Diretor Adjunto de Benefícios
Isabel Cristina Quadros Romeo – Diretora Social Adjunta
Rogeria Amaral – Diretora Secretaria Adjunta
Lávia Lacerda Menendez – Diretora Adjunta de Substitutos
Walter Rosati Vegas Junior – Diretor Adjunto de Esportes
Richard Jamberg – Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos e Institucionais
Sandra Assali – Diretor Adjunto de Direitos Humanos
Paulo Dias da Rocha – Diretor Adjunto de Aposentados
Helder Biachi Ferreira de Carvalho – Diretor Adjunto de Comunicações
Anneth Konezuke – Diretora Adjunta de Guarulhos
Cristiane Maria Gabriel – Diretora Adjunta de Osasco e Região
Silvana Louzada Lamattina – Diretora Adjunta da Região do ABC
Discurso da Presidente da AMATRA-2
Oito anos.
É curioso como momentos grandiosos como o que vivo agora, fazem pequenas passagens de nossa vida assumirem sua importância oculta. Pois foi com oito anos, na bela idade cantada por Casemiro de Abreu como a aurora da minha vida, na minha infância querida, que eu comecei a sonhar.
Meu pai, fã apaixonado de Guimarães Rosa, contou-me o enredo de “Corpo de Baile” narrando o drama de Miguilim com a mesma emoção que em outras idades me contava sobre João e Maria ou sobre King Kong. Foi quando percebi que existiam histórias maravilhosas e ao mesmo tempo muito tristes.
Oito anos. A idade que também teria Miguillim quando perdeu seu irmão Dito para o tétano, numa noite de Natal no Mutum, a cidade entre dois vales.
Esse enredo abriu meus olhos curiosos aos escritores de nossa pátria.
E oito anos mais tarde, aos 16, na luz da adolescência, que tive a oportunidade de ler a historia que meu pai contara e que Guimarães descrevera. Um conto de amadurecimento, crescimento, emoção e lição. Pois foi o personagem Dito que me ensinou uma das maiores lições, e que até hoje norteia meu comportamento e personalidade.
Numa noite de Natal, em seu leito de morte ensinou a mim e a Miguilim que o maior segredo da vida era ser alegre, alegre. Mesmo com tanta coisa ruim acontecendo, mas uma alegria lá dentro.
Alegria.
Oito anos. Foram tempos de reflexão, pensamentos, imaginação, tentativas frustradas, amadurecimento e principalmente sonho.
Estar aqui hoje faz parte de um sonho. Não esses sonhos que a gente sonha dormindo, mas sim aqueles que a gente sonha acordado e que nem por isso se faz menos distante.
Mas como todo sonho que a gente sonha, este também guardava uma centelha de realidade diluída no mais íntimo recôndito da alma. Sonho daqueles como o de Guimarães, de ser fiel ao espírito sertanejo. Ou como o de Miguilim, de enxergar o mundo que todos o descreviam, mas que a doença nos olhos lhe embaçava a visão.
No domínio de uma atração quase que irresistível, de centelha em centelha consegue-se uma chama.
O sonho esparso encontrou companhia e o individual se tornou um grupo, aliás, do mais heterogêneo impossível, porém alegre.
Mas qual era esse sonho que encontrou eco no coração de tantas personalidades distintas? O exercício pleno da Magistratura em sua dignidade e excelência.
E o que moveu esse grupo a sair do plano do imponderável? O amor à carreira acima de tudo e a vontade de luta.
A decisão de deixar a inércia requereu muita energia.
No início, tudo era tão nebuloso, tão vago.
Entre idas e vindas, acertos e erros, angústias e sorrisos, discussões e confraternizações íamos dando os primeiros passos rumo à realidade.
A trajetória não foi fácil.
Mas o que era improvável tornou-se certo.
O que era longínquo tornou-se palpável.
Estar aqui hoje, além da realização de parte do sonho, é um presente que nos foi dado democraticamente pelos colegas e do qual somos muito gratos.
Uma indescritível emoção transborda de nosso coração.
A data de hoje marca o início dos trabalhos na Associação dos Magistrados do Trabalho da Segunda Região.
Vontade e força para a luta não nos falta. Prometemos aqui dedicação integral à causa associativa nos próximos dois anos.
Não podemos, entretanto, iniciar essa etapa sem reconhecer o incansável trabalho de todos os colegas que nos antecederam e doaram parte de sua vida em prol da Amatra-2. Sem eles, a Magistratura do Trabalho da Segunda Região não teria em sua bagagem tantas nobres conquistas e projeção nacional.
O desafio será enorme. E os obstáculos muitas vezes desconhecidos. Porém, quem desconhece ousa mais, enquanto as energias para tanto forem suficientes.
O palco que se avizinha em nosso horizonte não podia ser mais árido.
A Magistratura e o Poder Judiciário estão passando por uma das maiores crises dos últimos tempos.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o descompasso não é diferente.
Por outro lado, a Justiça do Trabalho, em específico, enfrenta golpes em sua própria essência. Instrumento de equilíbrio das relações de trabalho, impulsionado que é pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pela efetividade dos direitos humanos e a valorização social do trabalho – estes fundamentais à integração social, ao avanço civilizatório e ao fortalecimento da Democracia – o direito do trabalho está se curvando às ameaças da flexibilização sob os mais diversos mantos, o que implica o afrouxamento da proteção ao trabalhador, desregulamentação das normas sociais e vulneração de seus princípios fundadores.
E é nesse momento único que a associação combativa, representativa e independente tem o dever de despontar como protagonista na luta por um futuro melhor.
Cientes de nosso importante papel em prol da resolução da diversidade de problemas que nos são impostos, criamos, para a nossa gestão, uma linha de combate focada em cinco pontos de atuação nos próximos dois anos.
A visão global gerada pelo programa permite a atuação conjunta de todas as diretorias por meio de um único rumo, em busca de respostas efetivas.
O primeiro deles desponta do âmbito interno: luta por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Precisamos arrumar a nossa casa para que aqueles que a ela visitam possam usufruir do seu melhor.
O cidadão, quando bate às portas do judiciário trabalhista, merece excelência e celeridade na resposta às suas demandas, com a entrega da prestação jurisdicional.
A observância à Resolução 63 – com as pertinentes alterações introduzidas pela Resolução 83 – ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é medida que se impõe com urgência, merecendo um olhar sensível por parte da administração de nosso tribunal.
O juiz titular precisa de um juiz auxiliar, funcionários em número razoável e toda uma capacidade técnica que lhe permita gerir a contento a unidade judiciária da qual é responsável.
O juiz substituto tem necessidade de seu tão sonhado assistente, um local definido de trabalho, com toda a infraestrutura para tanto, e o ressarcimento de suas despesas quando se fizer necessário seu deslocamento e hospedagem fora da sede.
Os desembargadores e juízes em substituição no tribunal devem ter igualdade de condições na prestação de serviços, sem sobrecarga desproporcional.
E é para isso que lutaremos. Procuraremos manter a relação de integração e parceria com o TRT da 2ª. Região, tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com vistas à implementação de melhorias institucionais.
Tal relação de cooperação, entretanto, não pode coibir a conduta independente, incisiva e implacável por parte da Amatra-2, nas oportunidades em que a ação ou omissão do agente público vier em confronto com anseios da Magistratura do Trabalho da Segunda Região. O diálogo franco e aberto, eis o nosso norte de conduta.
Por outro lado, a mudança também deve ser subjetiva, alcançar o nosso íntimo em todos os sentidos. Os laços de união, amizade e solidariedade entre os colegas, além de servirem como bálsamo às agruras provenientes do nosso conturbado dia a dia, consubstanciam-se em força motriz para o sucesso da nova organização.
O segundo ponto que nos é prioritário também guarda relação com nosso “mundo interno”: a intransigente defesa das prerrogativas do Magistrado no exercício de sua função. O juiz, tendo o espírito da lei como guia, deve ter independência e autonomia para exercer o seu mister. A garantia das prerrogativas do Magistrado é um dos pilares da associação. A Amatra-2, neste contexto, exercerá com independência e firmeza de propósitos uma de suas funções institucionais mais relevantes.
Por outro lado, hoje temos um enorme contingente de conflitos tanto entre colegas, como entre colegas e advogados.
Certos de que grande parte desses conflitos pode ser solucionada sem a necessidade de intervenção da administração do E. Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizaremos a mediação voluntária, o que certamente trará a união e a paz dentro do quadro do nosso tribunal.
O clima organizacional interno de pacificação incentivará a conciliação entre os jurisdicionados.
Lutaremos pela recomposição salarial e fixação de política remuneratória automática, com revisão anual, permanente, através do estabelecimento de data fixa para o reajuste dos subsídios, proventos e pensões.
Pugnaremos também pela integralidade dos subsídios, proventos e pensões com paridade entre os juízes ativos, aposentados e pensionistas.
Reivindicaremos o restabelecimento do adicional por tempo de serviço.
Da mesma forma, integraremos gestões visando o aperfeiçoamento do sistema de seguridade social para que, quando da aposentadoria, possamos contar com igualdade de condições com os membros da ativa, bem como com um plano de previdência condigno com a nossa trajetória no cargo.
A participação ativa do corpo diretivo da Amatra-2 em Brasília, junto às associações nacionais, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além dos órgãos do Poder Legislativo é medida que se impõe.
Como já disse, atravessamos um período de grave crise institucional. Assim, a busca incessante pela valorização da Magistratura e a sua inserção social também está encravada em nossa bandeira.
A magistratura, grandiosa e bela. Voltando à poesia, nossa carreira, como o Mutum, é hoje um pedaço de excelência cercada de Vale. Um vale profundo marcado pela mácula em sua essência que é a dignidade, bem como por aflições das mais diversas, além de uma visão social irreal. A população, que tanto benefícios recebe de nosso trabalho, não pode conhecer quem somos, o que fazemos, como trabalhamos. Talvez porque ainda não lhe demos os óculos que usou Miguilim para enxergar a verdade. E ainda somos tratados de forma perversa por alguns veículos de comunicação que distorcem a realidade, maquiando-a de forma a vender publicação.
Não podemos ser meros expectadores desse palco que nos é nefasto. Devemos gritar aos quatro cantos do mundo o que efetivamente acontece por detrás dos processos empilhados nas varas, nos gabinetes e em nossa própria casa.
Mas o Juiz não é só papel, não é só números e não se restringe ao cumprimento de metas. Ele tem uma função social importantíssima a ser resgatada. O juiz deve despir-se da toga para encontrar a sociedade. Ou melhor, deve compartilhar tão nobre vestimenta com o cidadão.
E a nossa associação fomentará esse novo perfil de magistrado. Lutando contra a precarização das relações de trabalho, o juiz adentrará às portas da escola para ensinar o direito a quem dele mais precisa. Além de colaborar com a criação da consciência de cidadania, da dignidade da pessoa humana e a cultura do trabalho seguro e decente, o juiz também sairá dessa experiência enriquecido.
Continuaremos no desenvolvimento o projeto “Trabalho, Cidadania e Justiça” de iniciativa da ANAMATRA, na nossa região, colaborando com sua implementação em todos os quadrantes do Brasil. Participaremos, também, dos programas que promovem a cultura do trabalho decente e seguro, empreendidos pelo TRT, TST e OIT.
Para que todos esses nossos anseios passem do papel para a realidade, deixem o campo dos sonhos e ganhem corpo em nossa vida, necessário se faz o fortalecimento da representação da categoria. Este é o nosso quinto elemento. Sem ele nenhuma concretização se faz possível.
Uma associação forte é aquela que norteia seus passos com base na participação direta, democrática e efetiva de todos os associados não só com sugestões e críticas, como também através do trabalho no âmbito associativo. O diálogo é essencial para o sucesso de nossa empreitada.
Todos estão instados – seja em assembleias, plebiscitos, ou consultas virtuais – para se manifestar a respeito dos atos e métodos de trabalho associativo, com suas respectivas consequências.
Por outro lado, a divulgação de dados de interesse dos associados será uma iniciativa do corpo diretivo da Amatra-2, antes de qualquer requerimento do associado nesse sentido. Numa palavra: administração transparente.
A integração dos colegas será estimulada, não só na participação em comemorações sociais, mas também em eventos esportivos, cursos jurídicos, reuniões culturais, além do incentivo ao debate, à formação de grupos para estudo de matérias afetas ao direito como um todo.
Mas não é só.
Uma associação forte é aquela cuja palavra pode ser ouvida e sentida no coração de todos, a ponto de influenciar em decisões substanciais em questões de interesse da Magistratura Nacional, num contexto geral, mas também no âmbito regional.
E é por isso que aqui peço permissão para, quebrando o protocolo, apresentar simbolicamente ao Excelentíssimo Desembargador Nelson Nazar o requerimento de assento e voz para a Amatra-2 nas sessões do Tribunal Pleno, o que já ocorre em outros tribunais.
Pedimos sensibilidade na análise do requerimento e esperamos de todo o coração o seu deferimento.
Dar voz ao associado diretamente afetado com as mais diversas decisões extraídas das sessões do Tribunal Pleno é democratizar o debate.
Com essa oportunidade, mostraremos, com serenidade e dados concretos, que não podemos continuar sendo o maior Tribunal às custas de sua peça fundamental: a saúde física e mental de seus Juízes que vêm sendo preteridas dia após dia em função de uma cobrança sem limites.
A participação democrática nasceu, cresceu e amadureceu e hoje estamos aqui, inundados de paixão, insuflados de vontade para conduzir o que acreditamos ser o melhor para todos e melhor para o Brasil.
Guimarães, eleito democraticamente para a cadeira da Academia Brasileira de Letras, saiu da vida três dias depois de sua posse para a imortalidade. E ele participa hoje dessa posse com nossa homenagem carinhosa. Uma participação de orientação. Uma participação democrática.
Porém, como disse acima, hoje inicia-se uma nova era: aquela em que com a participação democrática de todos os associados teremos união e força para construir um futuro melhor. Vamos caminhar de mãos dadas para alcançar esse intento, que é comum a todos os magistrados do trabalho da segunda região.
Que Deus ilumine nossos caminhos.
Senhoras e senhores muita alegria a todos e muito sucesso a toda magistratura nacional.
Muito obrigada.
