Tendo em vista o disposto no art. 28, VIII, do Estatuto Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, CONVOCO todos os associados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de outubro de 2012 às 18h30, se atingido o quórum regulamentar, e em segunda convocação, às 19h00, com qualquer quórum. A Assembleia se realizará na sede da AMATRA-2, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 10º andar, Bloco B, São Paulo, SP.
O tema para debate e votação será: “Formas de mobilização para ‘boicote’ à semana nacional de conciliação que será realizada de 07 a 14 de novembro de 2012”.
De acordo com as deliberações obtidas na última Assembleia realizada no dia 20.09.2012, a AMATRA-2 encaminhou ao Conselho de Representantes da ANAMATRA as propostas extraídas naquela oportunidade. O Conselho de Representantes/CR deliberou, por maioria, a realização de “boicote” a semana nacional de conciliação, além da continuidade de ações políticas institucionais junto ao STF e ao Congresso Nacional, como forma de pressão política para o resgate da Dignidade e Valorização da Magistratura.
Deliberou-se que o “boicote” consistirá em:
a) "Conciliação Zero", ou seja, a não realização de pautas específicas, atos ou eventos de conciliação nem homologação de qualquer conciliação eventualmente existente na pauta ordinária, onde houver. Enfim, que não ocorra qualquer homologação de acordo na Semana de Conciliação do CNJ, bem como que o sistema de dados (estatísticas) do CNJ não seja alimentado. Fixou-se que a homologação poderá ser feita posteriormente, mediante o uso de texto padrão com justificativa sobre o momento do Poder Judiciário e da Magistratura e informações sobre o quanto arrecada a JT, quantidade de sentenças publicadas pelos Magistrados, despachos, execuções findas, numero de Magistrados existentes e número de reclamações ajuizadas, etc, como forma de trazer informação à população. Serão preservadas as demais atividades;
b) Restou facultado aos regionais o cancelamento da pauta e a não realização de audiências de qualquer tipo no período, tendo em vista as peculiaridades locais;
c) Serão expedidos, ainda, ofícios ao CNJ e TST dando ciência de que os Magistrados não irão aderir ao movimento da Semana de Conciliação;
d) Deliberou-se, ainda, que a ANAMATRA vai elaborar material publicitário, bem como atuará pontualmente, em defesa dos associados eventualmente pressionados pelas Corregedorias.Assim, as deliberações da AGE deverão versar sobre a modalidade de implementação do “boicote” à semana nacional de conciliação na segunda região, conforme sugestões aprovadas no CR da Anamatra.
Diante da relevância do tema que envolve o resgate da DIGNIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, para conferir maior legitimidade e efetividade no cumprimento das decisões tomadas em AGE, a mesma será realizada com indicativo de PLEBISCITO nos temos do artigo 19, § 8º c/c § 11º do Estatuto da Associação.
São Paulo, 1 de outubro de 2012
Patricia Almeida RamosPresidente da AMATRA-2
Esta comunicação foi afixada na sede da AMATRA-2, divulgada no sítio da AMATRA-2 (www.amatra2.org.br), publicada na lista de discussões por correio eletrônico e enviada por e-mail e correio simples, nos termos do Estatuto Social em vigor.
