Juízes do Trabalho protestam e não vão participar da Semana da Conciliação do CNJ

 Como parte das manifestações pela Valorização da Magistratura, os juízes do Trabalho de todo o Brasil decidiram não aderir à Semana de Conciliação, de 7 a 14 de novembro. Em São Paulo, os juízes decidiram realizar as audiências que já estavam previamente agendadas, mas não haverá homologação de acordos. A medida é resultado da insatisfação com a proposta de 15,8% em três anos, incluída no orçamento pelo Governo Federal. Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida.

Diante deste cenário, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2) fará amanhã, 7 de novembro, um novo ato em defesa da Magistratura, na Praça da Justiça, no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 13h, na abertura da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo.

“Queremos aproveitar o ensejo da Semana para reivindicar Segurança, Sistema de Saúde e Previdência condignos com a Carreira da Magistratura, e política salarial que resgate a valorização do tempo de serviço e garanta a recomposição das perdas inflacionárias”, destaca a presidente da AMATRA-2, Patricia Almeida Ramos.

Os Juízes do Trabalho já conciliam todos os dias, ainda que o processo não esteja com audiência designada. Na Justiça do Trabalho a conciliação é princípio, com índices médios de sucesso de cerca de 40% em primeira audiência. Os juízes do Trabalho conciliam todos os dias, ainda que o processo não esteja com audiência designada. Além disso, nos últimos, anos, a produtividade dos Magistrados tem apresentado consecutivas altas. Relatório recente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Justiça em Números” revela que a Justiça do Trabalho tem baixa taxa de congestionamento (30,7% na fase de conhecimento) em relação aos demais ramos.

Tramitaram na Justiça do Trabalho em 2011 6,9 milhões de processos em 2011, 5% a mais do que no ano anterior, sendo que o número de casos novos cresceu 10%. O número médio de sentenças por magistrado aumentou pelo segundo ano consecutivo, atingindo 1.172 casos julgados por cada um em 2011. Houve, também, aumento de 9% no total de processos baixados em relação ao ano de 2010, o que contribuiu para a redução da taxa de congestionamento.
A gravidade de situação remuneratória, porém, exige uma resposta dos magistrados aos Poderes constituídos. A estrutura da carreira apresenta ainda deficiências estruturais como a ausência de progressão funcional. Juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira. O exercício de funções administrativas e cumulação de jurisdição sem remuneração são outros motivos de desestímulo aos magistrados.