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Os Juízes do Trabalho da Segunda Região realizaram na tarde desta quarta-feira (07/11) um ato em Defesa da Magistratura para reivindicar Segurança, Sistema de Saúde e Previdência Pública condignos com a Carreira, além de política salarial que resgate a valorização do tempo de serviço e garanta a recomposição das perdas inflacionárias.
A manifestação coincidiu com a abertura da Semana Nacional da Conciliação do CNJ, da qual os Magistrados de todo o País decidiram não participar. Em diversos Estados há a paralisação das atividades da Justiça por 48 horas. Em São Paulo, os Juízes realizam as audiências que já estavam previamente agendadas, mas não haverá homologação de acordos nos próximos dias.
O ato foi aberto pela Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região, Patricia Almeida Ramos, com a leitura de manifesto, denominado "Carta de São Paulo" (íntegra abaixo).
A manifestação contou com a presença de dezenas de Magistrados, além de representantes da OAB-SP, Ministério Público do Trabalho, AATSP, AJUFE, AJUFESP, ANAMATRA, FENAJUFE e SINTRAJUD.
O Vice-Presidente da AJUFESP, Paulo Cezar Neves Junior, lembrou a importância da Justiça para o funcionamento da Nação e destacou que valorizar os juízes é valorizar o próprio cidadão.
Já o conselheiro da OAB-SP, Lívio Enescu, ressaltou a relevância da iniciativa para o Direito e a Justiça no Brasil. A Semana Nacional da Conciliação acaba gerando dificuldades para o cumprimento de prazos e para o trabalho de Juízes, Promotores e advogados, segundo ele. “Hoje esse ato é uma homenagem à Magistratura, à Promotoria e à Advocacia”, definiu.
A Juíza Sandra Assali, em nome da ANAMATRA, destacou a coesão do movimento nacional que reflete a indignação dos Juízes do Trabalho com os desrespeitos que vem sendo praticados pelo Poder Executivo, objetivando a fragilização do Poder Judiciário.
A Desembargadora Silvana Abramo Ariano, do TRT-2, leu uma moção de apoio da 15ª turma ao ato da AMATRA-2.
“Hoje é um dia de luto para mim”, afirmou o Vice-Presidente da AMATRA-2, Maurício Assali. Dirigindo-se à Presidente Dilma Roussef, ele exigiu o respeito à Constituição. O Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, pelo segundo ano consecutivo, uma proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegure independência e o resposta às reivindicações.
Segue, abaixo, o documento lido pela presidente da AMATRA-2, Patricia Almeida Ramos, na abertura do ato:
CARTA DE SÃO PAULO
Hoje é um dia triste para o Poder Judiciário Federal.
Ostentamos tarjas pretas que simbolizam nosso luto.
O fato de nos reunirmos para realizar este movimento demonstra que não temos mais condições materiais e psicológicas de suportar, calados, o desrespeito do qual somos vítimas há anos: não temos uma política de segurança eficiente, tampouco um sistema de saúde e previdência pública condigno com a carreira. Para agravar a situação, estamos, desde 2005, sem recomposição de nossos subsídios que faça frente às perdas salariais inflacionárias que atualmente alcançam 30%.
Na data de hoje a Campanha Nacional de Valorização da Magistratura entra em seu ápice, pois em todo o Brasil os Juízes do Trabalho e Juízes Federais resolveram não aderir à Semana da Conciliação como forma de protesto e reação ao sucateamento do Poder Judiciário, que vem sendo promovido pelo Executivo.
Contamos com a participação de vários colegas, inclusive da Justiça Federal, que aderiram de peito aberto ao movimento.
Recebemos, ainda, o apoio dos servidores da Justiça, de membros do Ministério Público do Trabalho, das associações de advogados, como a OAB e AATSP, já que todos comungam de nosso objetivo principal: valorização, independência e fortalecimento do Poder Judiciário.
Escolhemos a Semana da Conciliação para exteriorizar o nosso protesto, com o objetivo de alertar o CNJ e a Cúpula do STF que não estamos satisfeitos com a política unilateral de imposição de metas sem contrapartida condigna com a estrutura do Poder Judiciário.
Ressaltamos que o CNJ foi criado para preservar a nossa independência. Assistimos, entretanto, um acovardamento e inércia na defesa de nossas prerrogativas e observância de nossos direitos, tudo em nome de números e estatísticas, com vistas midiáticas.
Ademais, a Semana da Conciliação como nos é imposta não traz benefícios maiores aos jurisdicionados; tem causado sérios transtornos aos advogados e o pior: sem resultados significativos.
Hoje resolvemos NÃO alimentar as estatísticas do CNJ, mas sim alimentar as estatísticas de nossa insatisfação.
Queremos deixar bem claro que a nossa mobilização não tem por alvo o nobre instituto da conciliação (a que nos dedicamos diuturnamente e com números mais expressivos).
Não queremos, tampouco, atingir os jurisdicionados que não serão prejudicados de forma alguma. O nosso alerta, repito, é para o CNJ, STF e Poder Executivo – que tem vilipendiado nossas justas e constitucionais reivindicações.
O Magistrado não pode ficar sentado à cadeira de seu gabinete, como mero espectador, assistindo o descaso para com o Poder Judiciário.
Esse é o momento que requer atitude e coragem para mudar a caótica situação em que nos encontramos.
Sem um Poder Judiciário forte, independente e coeso não se concretizam a cidadania e a democracia.
São Paulo, 07 de novembro de 2012.
Patricia Almeida Ramos
Presidente da AMATRA-2
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