No último dia 30 de outubro, a Diretora de Direitos Humanos da AMATRA-2, Juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Juiz Fabrício Nogueira, também esteve presente.
Com o tema “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, a audiência foi convocada pelos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a presença de parlamentares, sindicalistas e representantes de várias categorias profissionais.
“O PL representa um verdadeiro retrocesso social, entrando em rota de colisão com as conquistas sociais da Constituição Federal de 1988. Ademais, além de precarizar o trabalho, por permitir a terceirização da atividade-fim e as sucessivas contratações do mesmo empregado pela mesma empresa tomadora, por meio de diversas empresas de terceirização, fragmenta as categorias e, com isso, desmobiliza as lutas sociais”, afirmou a Juíza Sandra na ocasião.
O Juiz Fabrício Nogueira foi categórico: "Se for aprovado o PL, teremos trabalhadores terceirizados operando em condições precárias”.
Para potencializar o embate contra o projeto, restou ajustada, durante a audiência, a rearticulação em torno do fórum estadual contra as terceirizações.
Também foi deliberada uma moção de repúdio contra o PL 4330/04, além do compromisso dos deputados de construir um projeto de lei estadual, para restringir o uso de mão de obra terceirizada em São Paulo.
* Com informações da Assembleia Legislativa , CUT/SP e ANAMATRA. Foto de Dorival Elze
