A AMATRA-2 realizou, nesta sexta-feira (16/05/2014), com apoio da EJUD-2 e do TRT-2 o evento “Trabalho Escravo Contemporâneo: Contextos e Desafios ao Enfrentamento”, no Auditório do Fórum Ruy Barbosa.
Os três painéis programados para a ocasião discutiram o trabalho análogo à escravidão com palestrantes que abordaram o tema sob diversas perspectivas, engrandecendo assim as discussões que lembraram os 126 da abolição da escravidão (no dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea).
Na abertura, o Diretor de Direitos Humanos da AMATRA-2, Juiz Rodrigo Garcia Schwarz, responsável pela organização do evento, relembrou os primórdios do trabalho escravo no País, frisando que a extinção foi tardia (um dos últimos países a aboli-lo) e inacabada, posto que persiste, transformada. Ressaltou também a “importância de aprofundar uma compreensão sobre o tema, ouvindo diversos pontos de vista”.
A Juíza Patricia Almeida Ramos, Presidente da AMATRA-2, ainda na abertura, louvou a iniciativa do evento, e disse que “a exploração da mão de obra, infelizmente, se reinventa a cada mudança de paradigma da sociedade”.
Compuseram também a mesa de abertura todo o Corpo Diretivo do TRT-2: a Presidente Desembargadora Maria Doralice Novaes, as Desembargadoras Silvia Devonald (Vice-Presidente Administrativa), Rilma Aparecida Hemetério (Vice-Presidente Judicial), Anelia Li Chum (Corregedora Regional) e o Diretor da Escola Judicial (EJUD-2), Desembargador Carlos Roberto Husek. As Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Silvana Abramo Ariano (Diretora de Diretos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Tereza Asta Gemignani (Vice-Presidente da Escola Judicial da 15ª Região, Ejud-15), o Diretor Cultural da AMATRA-2, Desembargador Aposentado Carlos Francisco Berardo e o Magistrado Enio Rosseto, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), completaram a mesa de abertura dos trabalhos.
PAINÉIS
Uma plateia diversificada, com representantes de diversos setores da sociedade, como policiais militares, cadetes e oficiais da reserva do Exército Brasileiro, empresários, advogados, estagiários, estudantes e outros, além de muitos Servidores e Magistrados, assistiram aos três painéis programados.
A Vice-Presidente Judicial do TRT-2, Desembargadora Rilma Hemetério, coordenou o primeiro painel do dia. A palestrante, Desembargadora Ivani Contini Bramante, relatou sua experiência junto ao Juízo Itinerante (Ato GP 15/2013), descrevendo a atuação do órgão, que ajuíza e monitora ações que versam sobre o trabalho análogo ao escravo, e sua parceria com ONGs, que auxiliam tanto no resgate de trabalhadores em condições degradantes, como para conseguir qualificação e reinserção deles junto ao mercado de trabalho.
Em seguida, o palestrante Carlos Ledesma, peruano, responsável pela área de direitos humanos da Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas (CSA), mostrou o ranking dos continentes onde há maior índice de operários em trabalho forçoso (em espanhol há distinção entre as expressões “trabalho escravo” e o “trabalho forçoso”) liderado pela Ásia, seguida de África e América Latina. Falou também sobre algumas particularidades do trabalho forçoso no Brasil, onde cerca de 400 mil imigrantes bolivianos, paraguaios e peruanos se submetem ao trabalho análogo à escravidão, e são vítimas de chantagens: ilegais, são ameaçados de denúncia à polícia e deportação.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho Ronaldo Lima, último palestrante do painel, defendeu a tese de que a existência do trabalho análogo à escravidão é mais uma faceta da cultura que vigora no Brasil, repleta de arcaísmos, com crimes contra as mulheres, banalização da vida, linchamentos e outros.
No segundo painel, o Deputado Estadual Carlos Bezerra Junior, Presidente da CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de São Paulo, enumerou três eixos de enfrentamento ao problema: prevenção, reinserção (dos resgatados) e repressão. Segundo Carlos Bezerra, a motivação maior dos que exploram o trabalho escravo é o lucro – trata-se de uma das atividades mais lucrativas do mundo, com nível de organização espantoso, e, por isso, a principal medida para enfrentá-la é impedir que haja lucro para seus praticantes.
O segundo palestrante, Professor João Alberto Alves Amorim afirmou que o Brasil é “uma sociedade de castas, com uma maioria explorada e uma minoria privilegiada”, e temos o estranho costume de promulgar leis que “não pegam”, ou seja, que existem, mas não são acatadas, nem satisfatoriamente fiscalizadas.
Por fim, o padre Roque Pattussi – coordenador do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) de São Paulo discorreu sobre sua longa experiência acolhendo trabalhadores explorados, e explicou que “a escravidão contemporânea acontece dentro de um sistema de mudança contínua dos exploradores”, que se adaptam e se organizam para continuar com a prática criminosa.
Os trabalhos do segundo painel foram coordenados Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Vice-Presidente Administrativa do TRT-2.
O coordenador do terceiro e último painel, Diretor Adjunto de Diretor Humanos da AMATRA-2, Juiz Márcio Mendes Granconato, conclamou aos colegas para que “não extinguam ações civis públicas sem julgamento do mérito”.
O primeiro palestrante, Senhor José Luiz da Silva Cunha, Diretor da ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil, que representa as principais redes do varejo nacional que comercializam vestuário, bolsas e acessórios de moda, além de cama, mesa e banho, explicou que a Associação reúne 17 das maiores empresas de varejo têxtil do país, e que elas primam pela ética nas negociações e lutam pelo fortalecimento das boas práticas. Os Associados contam com mais de 5 mil lojas no país e o programa de certificação instituído pela ABVTEX visa contribuir para a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
O último palestrante do evento foi o Auditor Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Ele abordou as práticas e modalidades de trabalho escravo contemporâneo, como servidão por dívida, submissão dos explorados aos intermediários (“coiotes”), que podem roubá-lo e até violentá-lo, seguros de sua impunidade. Concluiu dizendo que “não há possibilidade de existência de uma sociedade, sem a dignidade do trabalho”.
