Em comemoração aos dois anos de início da Campanha Regional em prol da Democratização do Poder Judiciário, a AMATRA-2, empunhando a bandeira das Eleições Diretas para Administração dos Tribunais, lança o brado:
EU QUERO VOTAR PARA PRESIDENTE!
Uma das características precípuas do Estado Democrático de Direito é a participação de todos nos processos eletivos de seus representantes. Por destoar desta linha, a atual restrição vigente no Poder Judiciário, referente ao colégio eleitoral dos Tribunais, deve ser debatida e repensada.
Com a possibilidade de participação de todos os Magistrados no pleito eleitoral, o compromisso da cúpula com as bases do sistema aumentará, proporcionando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Ganham todos os Magistrados, por colaborarem direta e efetivamente na composição e no destino dos Tribunais dos quais fazem parte. Ganha toda a sociedade, tanto pelo equilíbrio entre os Poderes da República, como pela garantia de uma melhor prestação jurisdicional, ocasionada pelo aprimoramento reflexo da estrutura de atendimento ao jurisdicionado.
Assim, reiteramos o convite aos colegas para aderirem a esta luta, que começamos há dois anos, com a simulação das eleições à Presidência do TRT-2 no biênio 2012/2014 e, posteriormente, com o Ato Público em prol da Democratização dos Tribunais e a apresentação de requerimento de alteração regimental hábil a possibilitar a votação de todos os Magistrados.
Como as eleições à administração do TRT-2 avizinham-se, programamos novamente a realização de simulação de votação para Presidência ele nosso Tribunal.
Encaminharemos ao endereço de cada associado uma cédula contendo os nomes de todos os Desembargadores que compõem a 2ª Instância do TRT-2. Tal cédula poderá ser encaminhada via correio ou ser depositada em urna a ser instalada na Sede da Associação, que será aberta no dia de confraternização entre os Magistrados Aposentados e Da ativa.
Os associados também poderão votar eletronicamente, conforme instruções a serem oportunamente apresentadas.
Na data do pleito oficial do Tribunal (04 de agosto de 2014), os votos recebidos serão apurados pela Comissão Eleitoral formada para ocasião e, em seguida, proclamados.
PECs e atuação no Congresso Nacional
Para que se concretizem as eleições diretas, com a possibilidade de todos os Magistrados votarem e a ampliação do rol de elegíveis, um dos caminhos possíveis é a alteração do artigo 96 da Constituição Federal. Neste sentido, tramitam no Congresso Nacional 2 (duas) propostas de Emenda à Constituição Federal: PEC 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo, e PEC 187/2012, apresentada pelo Deputado Wellington Fagundes.
A AMATRA-2, com a colaboração de todos associados, envidará os maiores esforços na defesa das Eleições Diretas nos Tribunais, atuando em todas as frentes necessárias para implementar a medida, garantindo direito de votar a todos os Magistrados de primeiro e segundo graus e de ser votado a todos os Desembargadores.
Contamos com todos!!!!
ELEIÇÕES DIRETAS JÁ AO PODER JUDICIÁRIO!
