NOTA DE APOIO

Os Magistrados Trabalhistas da 2ª Região - São Paulo, por intermédio da sua Associação categorial, AMATRA-2, vêm, publicamente, expressar irrestrita solidariedade e integral apoio à Manifestação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho em repúdio à atitude autoritária e flagrantemente inconstitucional da Presidenta da República Dilma Rousseff, que viola ostensivamente o art. 99,§ 1º da Constituição Federal, demonstrando desapreço e desrespeitando as instituições inerentes ao Estado Democrático de Direito, dispensando tratamento incompatível com o Poder Judiciário. 

Apoiamos também a iniciativa das entidades Associativas Nacionais (ANAMATRA, AMB e AJUFE) que impetraram Mandado de Segurança perante o STF (MS 33190) contra cortes no orçamento do Judiciário.

Expressamos irrestrita solidariedade à iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, e aos seus ilustres integrantes, ao apresentar proposta pertinente à revisão anual dos subsídios dos Ministros do STF, bem como dos projetos referentes ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço e à gratificação por acúmulo para Juízes Federais e do Trabalho. 

        A atitude autoritária da Chefe do Poder Executivo é atentatória à autonomia e à separação dos poderes do Estado, contrariando o art. 2º e 85, II, ambos da Constituição e ameaça o regular e compatível funcionamento do Poder Judiciário na sua missão constitucional de efetivar a Ordem Jurídica, sendo, assim,  incompatível com o Estado Democrático de Direito estabelecido no art. 1º da Constituição Brasileira. 

Patricia Almeida Ramos

Presidente da AMATRA -2

Fabio Ribeiro da Rocha

Vice-Presidente da AMATRA -2

Carlos Francisco Berardo

Diretor Cultural da AMATRA-2