Mais de 300 pessoas entre Magistrados, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Desembargadores do TRT-2, Servidores e Advogados participaram na sexta-feira (14/11) do Seminário “Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho”, promovido pela AMATRA-2, com apoio da EJUD-2 e do TRT-2, no Auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo.
Na abertura do evento, a Juíza Patricia Almeida Ramos, Presidente da AMATRA-2, defendeu a participação da Associação no debate legislativo do Projeto de Lei 4330/2004, que precariza as relações de trabalho, representando retrocesso nas conquistas dos trabalhadores ao longo da história: “Não há como uma Associação de Magistrados do Trabalho permitir que o diálogo seja construído sem a sua participação direta e efetiva, não apenas por conhecer a fundo os problemas que permeiam a questão, como também por saber que esta forma de flexibilização do Direito do Trabalho implicará retrocesso no processo civilizatório e empobrecimento da nação”, destacou.
Para o Ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa, que palestrou sobre “Critérios de legalidade da terceirização: atividades fim e meio e a subordinação estrutural”, a forma como o Projeto 4330/2004 está posto é contrário aos interesses da classe trabalhadora. “Mas não podemos ficar no limbo jurídico da falta regulamentação. Temos a Súmula 331, mas que não é capaz de abarcar todas as hipóteses”, complementou.
“Preocupa-me a empresa que aufere o lucro e resultado do trabalho mas sem empregados. Isso me preocupa como jurista, que sou; como Magistrado, tenho que julgar o processo”, concluiu o Ministro Oliveira da Costa, um dos signatários da Moção Contrária ao Projeto 4330/2004, que teve a adesão de 21 dos 27 Ministros do TST.
No painel seguinte, “Terceirização no serviço público: hipóteses e responsabilidades do tomador de serviço”, o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão destacou que eventual alteração “não pode ser fator de emancipação social”, concluindo com reflexão sobre o futuro: “Nós vivemos pelo trabalho que fazemos. É por ele que projetamos e realizamos os nossos sonhos. Cabe a nós refletirmos sobre o mundo que nós queremos para o amanhã. Se esse mundo liberto - para não dizer liberal - for a solução ideal, vamos pagar o preço político e histórico”, finalizou.
Os temas “Terceirização exclusão do mundo do trabalho e suas implicações no âmbito jurídico sindical” e “O futuro da terceirização no Brasil e a necessidade de regulamentação” também foram debatidos nos painéis no período da tarde, que contaram com a participação do Advogado Paulo Sérgio João, dos Juízes André Cremonesi, Marcelo Azevedo Chamone e Rodrigo Garcia Schwarz e dos Desembargadores Aposentados Lilian Mazzeu e Carlos Francisco Berardo.
Ao término do painéis, foi premiada a monografia vencedora do concurso sobre o tema do evento, elaborada pelo Juiz Laércio Lopes da Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri.
Por fim, ocorreu o lançamento da IV Edição da Revista Jurídica da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região em homenagem ao Desembargador Aposentado e Ex-Presidente da AMATRA-2 Carlos Moreira de Luca.
Diretoria Cultural da AMATRA-2
Desembargador Aposentado Carlos Francisco Berardo
Juiz Marcelo Azevedo Chamone
Juiz Fábio Moterani
