EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DESCENTRALIZADA DA ANAMATRA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DESCENTRALIZADA DA ANAMATRA

     Tendo em vista o disposto no art. 28, VIII, do Estatuto Social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região e em Edital emitido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, solicitando a realização de Assembleias nas Associações Regionais, convoco todos os seus Associados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária no dia 24 de junho de 2015 (quarta-feira), às 17h30, se atingido o quórum regulamentar, e em segunda convocação, às 18h00, com qualquer quórum.

     A Assembleia realizar-se-á na Sede da AMATRA-2, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, 10º andar, Bloco B, São Paulo, SP.

Tema para debate e votação: 

“Autorização/ratificação das ações judiciais protocolizadas sob a égide da ANAMATRA (legitimidade das Associações para substituição processual)”

São Paulo, 10 de junho de 2015.

Patricia Almeida Ramos

Presidente da AMATRA-2

    Ações Judiciais: 

        1.      AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE (ADI)

        1.1              ADI 5153 – Leilões (Hasta Pública) (2014)

        1.2            ADI 5221 – Resolução nº 184 do CNJ (2015)

        1.3            ADI 5316 – EC 88 (Bengala) (2015)

        2.    MANDADOS DE SEGURANÇA (MS)

        2.1            MS 33456 – Abono Permanência (2105)

        2.2           MS 33190 – Proposta orçamentária do Poder Judiciário (2014)

        1.      AÇÃO ORINÁRIA

        1.1               0032675-45.2014.4.01.3400 (16ª Vara Federal – Seção Judiciária DF) – Resolução nº 184 do CNJ (2-14)

     1.2            00699254-89.2014.01.3400 (13ª Vara Federal – Seção Judiciária DF) – Aposentados 2º Grau – Vantagens econômicas das Leis nºs 1711 e 8112 (2014)

        1.3             0086898-45.2014.4.01.4300 (9ª Vara Federal Seção Judiciária DF) – Aposentados 1º Grau Vantagens econômicas das Leis nºs 1711 e 8112 (2014)

        1.4            0032219-95.2014.4.01.3400 (5ª Vara Federal – Seção Judiciária DF) – Dedução de valores gastos com educação sem incidência de imposto de renda (2014)

        1.5              0090620-87.2014.01.3400 (6ª Vara Federal Seção Judiciária DF) – Não incidência de IRPF sobre juros da PAE (2014)

        1.6            0003825-44.2015.4.01.3400 (6ª Vara Federal Seção Judiciária DF) – Tempode contribuição ba advocacia anterior à EC nº 20/1998 (2015)

        1.7              0025057-15.2015.4.01.3400 (9ª Vara Federal Seção Judiciária DF) – Gratificação Natalina (13º) (2015)

       1.8            0030868-53.2015.4.01.3400 (4ª Vara Federal – Seção Judiciária DF) – Uso dos espaços físicos dos prédios das Justiça do Trabalho pelas AMATRAs (2015)