A AMATRA-2 realizou, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, o 4º Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo. O evento, que contou com apoio da EJUD-2 e do TRT-2, reuniu Magistrados, Desembargadores, Ministros, Advogados, Professores e Servidores.
Na abertura, realizada na manhã de 25/02, a Juíza Patricia Almeida Ramos, Presidente da AMATRA-2, destacou o orgulho e a importância na realização do evento. “O Congresso Laboral foi idealizado há 4 anos para, em cumprimento a uma de nossas funções institucionais, fomentar o estudo do Direito do Trabalho. Queremos influenciar mudanças. O Direito é uma ciência dinâmica”, disse.
Na ocasião, a Presidente da Associação também manifestou repúdio ao corte orçamentário dirigido à Justiça do Trabalho e deu destaque à escolha do homenageado do 4º Congresso, o Magistrado Pedro Vidal Neto. “Era excepcional jurista e julgador que, além de ter papel fundamental na construção da Justiça do Trabalho, deixou legado em direitos sociais, foi Presidente da Associação e é uma referência para a 2ª Região e para o País”, disse.
A mesa de abertura ainda foi composta pelo representante da EJUD-2, Desembargador Adalberto Martins; pela Desembargadora Ouvidora do TRT-2, Cíntia Táfari; pela representante da ANAMATRA, Desembargadora Silvana Abramo Ariano; o representante da OAB-SP, o Advogado Otávio Pinto e Silva; e pelo Diretor Cultural Adjunto da AMATRA-2, Juiz Fabio Moterani.
PANÉIS
O primeiro painel do Congresso teve como tema “Autogovernança e Medidas de Gestão Judiciária. O palestrante, Juiz Conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Oliveira Dias, ressaltou a importância da participação dos Tribunais na composição das metas do Poder Judiciário: “É um processo democrático, que deve ser construído a partir da experiência dos próprios Tribunais. O CNJ não impõe metas. As metas são votadas no encontro nacional, em novembro, para o próximo ano. Antes da votação, há duas outras reuniões preparatórias, em Brasília, com representantes de cada um dos Tribunais que irão debater os seus planejamentos estratégicos. Dessas reuniões, saem diretrizes que serão rediscutidas nos Tribunais, antes de retornar com a composição final de metas para a votação”, explicou. A mesa foi presidida pela Desembargadora do TRT-2 Ivete Ribeiro, que mencionou a importância de o Tribunal entender a necessidade da participação direta do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição em assuntos relacionados à 1ª Instância.
O tema “Ativismo judicial, Direitos Socioeconômicos e Separação de Poderes”, segundo do evento, foi aberto com a exposição do Professor André Ramos Tavares (USP): “É importante pensarmos na questão histórica para compreendermos a situação atual e muito do que temos, das dificuldades decorrentes da falta de compreensão das origens do Direito”.
Já para o Juiz Rodrigo Garcia Schwarz (TRT-2), também palestrante do painel, quando falamos em ativismo estamos falando em exercício de tutela jurisdicional segundo uma demanda. “É importante ter o cuidado para situar o que é o pleno e efetivo exercício da atividade jurisdicional. E, sobre a independência judicial, não é ativismo a defesa da independência judicial. É um dever de todas as agências estatais e agentes implicados na solução de conflitos públicos e privados. A independência não é prerrogativa do juiz, é uma prerrogativa social”, disse. Esta mesa foi presidida pelo Juiz Eduardo Rockenbach Pires (TRT-2).
O terceiro e último painel do dia foi presidido pelo Juiz Richard Wilson Jamberg (TRT-2). O Procurador Regional da Republica Walter Claudius Rothenburg (PRR-3), foi o primeiro palestrante a abordar o tema “Independência judicial e uniformização de jurisprudência”, destacando: “Existe um dever de coerência interna, que não é levado muito a sério em nossa caótica prática judicial. Os profissionais do direito em geral e os oficiais (agentes públicos) do direito em especial não se sentem muito obrigados a guardar estrita coerência. Daí também decorre a falta de coerência externa entre os diversos órgãos judiciários”.
O segundo palestrante do tema, Juiz Marcos Neves Fava (TRT-2) citou o Novo Código de Processo Civil que, no art. 927, pretende que o Juiz observe toda a jurisprudência, “e não apenas os verbetes que se chamam súmulas vinculantes, mas toda a Jurisprudência”, disse, emendando sobre a importância dos Magistrados para a sociedade. “Eu inicio dizendo que não há sociedade sem juízes, não há direito sem juiz digno, não há juiz digno sem juiz independente. Em qualquer ramo somos fundamentais”, disse.
SEGUNDO DIA
O primeiro painel da sexta-feira, de tema “Mercado de Trabalho e Informalidade: Trabalhos degradantes e marginais”, reuniu os palestrantes Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST), o Professor Ricardo Antunes (Unicamp), o Presidente da Mesa, Desembargador Aposentado Amador Paes de Almeida, e o Diretor Cultural da AMATRA-2, Carlos Francisco Berardo.
O Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST) abordou o contexto econômico-social. “Toda vez que a economia ganha pujança, há natural migração da economia marginal para o trabalho formal. E acontece também o inverso, quando estamos na iminência de uma crise econômica. Como regra, os gestores do capital têm como primeira preocupação pôr o emprego, o trabalho em sacrifício, como se o trabalhador brasileiro fosse de alguma forma culpado pela conjuntura econômica. Isso implica em crise de empregabilidade, e não raro isso significa uma crise na proteção do emprego”, disse.
Para o Professor Ricardo Antunes (Unicamp), é importante identificar as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho e que ocasionaram esse “descompasso entre a sociedade real, a economia e política reais e o Direito”. Lembrando uma viagem que fez à Índia, revelou a realidade da precarização mais surpreendente do que poderia imaginar. “Trago uma premissa: trabalho é custo ou é um valor? Se é custo, o que fazemos em um momento de crise? E a humanidade, onde a maioria esmagadora que trabalha e não dispõe dos meios de riqueza, dispõe do seu trabalho? Temos uma grande gama de trabalhadores que se encontra em atividade produtiva e vive em condições adversas”. Em sua apresentação, também citou o exemplo dos trabalhadores de call center, e os risco da precarização e flexibilização dos direitos.
No quinto e último painel do evento, sob presidência da Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano (TRT-2), discutiu-se “Proibição de retrocesso social e ‘flexibilização’ legal de direitos trabalhista”
O Professor Marcio Pochmann (Unicamp), o primeiro palestrante, comentou sobre a pressão de flexibilização não apenas dos direitos trabalhistas, mas de forma mais ampla: “A regra do capitalismo é a flexibilização. Hoje, há pressão por flexibilização não apenas no Direito do Trabalho, mas também no sistema de saúde, no sistema educacional, no processo licitatório”.
Em seguida, o Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST) trouxe exemplos de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho envolvendo o Princípio da Vedação do Retrocesso Social e alguns Projetos de Lei que visam a limitação e/ou restrição das garantias dos direitos trabalhistas, concluindo com destaque ao da terceirização. “É importante manter os olhos alertas para esse modelo que se quer implantar no Brasil de terceirização. O problema é transformar terceirização e precarização em palavras sinônimas. O que se combate é o que se tornou realidade, onde o custo é o mais importante elemento”, disse.
HOMENAGEM AO MAGISTRADO PEDRO VIDAL NETO
O 4º Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo foi encerrado com ato em homenagem póstuma ao Magistrado Pedro Vidal Neto.
O Desembargador Aposentado Carlos Francisco Berardo, Diretor Cultural da AMATRA-2, relembrou o seu início na carreira, dizendo que tinha o cuidado de ler os acórdãos que o Magistrado Pedro Vidal Neto proferia. “Eu via com muito proveito. Até que um dia ele já estava aposentado, e resolvi fazer Doutorado, e notei a presença dele nas provas. Senti que era um incentivo, um apoio, e isso me marcou muito”, relembrou. “A trajetória do professor Vidal, que foi inclusive Presidente da AMATRA-2, mostra um senso crítico que acabou contribuindo para a revitalização do Direito do Trabalho”, destacou.
A Advogada Eliana Saad Castelo Branco, Secretária Geral da Associação dos Advogados Trabalhistas, demonstrou sua “eterna gratidão” ao Magistrado homenageado. “Fui aluna dele, e essa relação aluna e professor é muito importante para brotar o saber jurídico”.
A filha do homenageado, Maria Tereza da Rocha Vidal, contou sobre sua visão e aprendizado com o pai. “Desde pequenos, o acompanhamos como professor, e depois que se aposentou como Juiz, foi fazer carreira na USP, tendo se aposentado na compulsória, aos 70 anos. Até falecer, dava consultoria e orientava alunos. Lembro bastante que ele sempre incentivou o estudo, e dizia que se precisássemos de alguma coisa para estudar, podíamos pedir que ele dava”.
“Era super estudioso, gostava de se aprimorar, e incentivou todos nós da família a prosseguir dessa forma. E eu diria que é uma receita boa, de sucesso. Quanto mais pudermos conhecer e melhorar, é uma vantagem”, disse Maria Tereza da Rocha Vidal, agradecendo a homenagem promovida pelo 4º Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo, realizado pela AMATRA-2.
CONFRATERNIZAÇÕES
A Diretoria da AMATRA-2 recebeu os participantes do Congresso no Buffet França na noite 25.02.2016, para uma agradável confraternização. No dia 26.02.2016 foi servido um coquetel na Sede da Associação.
Diretoria da AMATRA-2
