Em manifestação contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016, a Anamatra lançou Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela AMATRA-8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.
O objetivo é chamar a atenção para os prejuízos que vêm sofrendo não apenas os órgãos da Justiça do Trabalho, mas principalmente todos os que demandam a Justiça do Trabalho, que predominantemente recebe ações de trabalhadores reclamando de obrigações não cumpridas pelo empregador. Construções e alugueis de fóruns comprometidos, vagas abertas de desembargadores, juízes e servidores que não se podem preencher, horários de atendimento aos jurisdicionados indesejavelmente reduzidos em praticamente todas as 24 Regiões do Trabalho (ante as reais dificuldades para fazer face às despesas de funcionamento da estrutura) são apenas alguns dos resultados da intervenção no orçamento do Judiciário Trabalhista. Além das peças hoje divulgadas outras ainda serão produzidas.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a campanha é imprescindível, frente ao atual cenário em que se encontra a Justiça do Trabalho. “É mais uma forma que encontramos para sensibilizar os Poderes sobre os graves problemas que esse ramo do Judiciário está passando, após os inexplicáveis cortes orçamentários, além de alertar a sociedade para um assunto que influência diretamente na obtenção dos direitos trabalhistas. Precisamos de todo apoio para assegurar a eficiência da prestação jurisdicional e impedir que a Justiça do Trabalho permaneça atingida por atos desproporcionais e discriminatórios”.
A campanha será difundida por todos os canais de comunicação da Anamatra, bem como das Amatras espalhadas pelas regiões do país. Em cada peça, um objetivo único: conclamar à todos a aderir à luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. Magistrados, servidores, trabalhadores, advogados, parlamentares, sindicatos, além de outras associações e entidades, todos unidos em busca de providência capaz de restabelecer, para a Justiça do Trabalho e para os seus milhões de jurisdicionados, dignidade e justiça orçamentária.
