REUNIÃO – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRT-2

O Presidente da AMATRA-2, Juiz Fábio Ribeiro da Rocha, participou de reunião com a Presidente do TRT-2, Desembargadora Sílvia Devonald, em 17 de maio de 2016, tendo por escopo a apresentação de uma série de medidas para diminuir as despesas programadas, dentre elas a redução do horário de atendimento ao público e a fixação de um novo horário de expediente para Servidores e Magistrados.

 

Em razão da redução do Orçamento do TRT-2 e de toda a Justiça do Trabalho, que sofreu um corte de 30% nas verbas de custeio e 90% nas verbas para investimento, tais medidas são necessárias para garantir o funcionamento do Regional e o pagamento de remuneração e subsídios, respectivamente, de Servidores e Magistrados. 

 

Para ajustar-se a essa nova realidade, o horário de funcionamento de todas as unidades de 1ª e 2ª instâncias do TRT-2 passará a ser das 08h00 às 16h00, a partir de 01 de junho de 2016 e até ulterior deliberação, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa, ocasião em que o sistema central e ar condicionado serão desligados e os agentes de segurança judiciária e vigilantes procederão ao esvaziamento dos prédios.

 

Ainda, com a referida alteração, o novo horário de atendimento ao público será das 11h00 às 15h30. O sistema de protocolo presencial funcionará das 08h30 às 15h30.

 

Com exceção do Fórum da Barra Funda, TRT e Circunscrição da Baixada Santista, ocorrerá a suspensão do sistema de ar condicionado pelos próximos 4 (quatro) meses, período de temperatura mais amena.

 

Estão previstas, ainda, medidas para a contenção do uso de telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância e limpeza já tiveram redução no pagamento de valores mensais. Contratos Locatícios estão em fase de renegociação. Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade neste ano de 2016.

 

Na ocasião da reunião, a AMATRA-2 deliberou pelo horário de funcionamento do TRT-2 das 09h00 às 17h00, bem como o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Portaria com tais alterações, para a devida adequação nas atividades profissionais e pessoais de Servidores e Magistrados, não logrando êxito em tais pleitos em razão de critérios econômicos e da urgência na implementação de tais medidas.

 

Ainda, a Presidente do TRT-2 ratificou a existência de recursos financeiros para o pagamento de subsídios de Magistrados até o mês de novembro de 2016. Entretanto, requerimento de verba orçamentária suplementar já restou realizado junto aos órgãos competentes.

 

O momento é propício, portanto, à reflexão sobre os nossos próprios limites de trabalho para fazer frente aos inúmeros processos que diariamente inflam as estatísticas da 2ª Região, mormente diante do atual meio de trabalho que se apresenta, com condições físicas inadequadas (p. ex., fóruns e falta de água), administrativas (p.ex., número insuficiente de Servidores e Juízes), operacionais e de gestão (p. ex., ausência de estatística e mau funcionamento do PJE). 

 

O fornecimento de estrutura adequada de material e de pessoal deve ser simultâneo à fixação de qualquer meta, para que ela não se torne inatingível. Não se discutem os benefícios da fixação de metas de trabalho, ainda que seus critérios possam ser questionados. Todavia, discorda-se do tratamento da questão sob a ótica de falta de estrutura, especialmente Servidores e Magistrados, para cumpri-las.

 

A AMATRA-2 entende que o cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição. Não temos dúvidas que iremos superar essa situação transitória e adversa. Entretanto, outras medidas devem ser implementadas para a diminuição das despesas programadas, entre elas, o estímulo ao uso compartilhado de veículos da frota do TRT-2.

 

Além da Presidente do TRT-2, Desembargadora Silvia Devonald, demais membros do Corpo Diretivo, Desembargadores Wilson Fernandes, Beatriz de Lima Pereira e Rosa Maria Zuccaro, participaram da reunião, representando os servidores, a Diretora do SINTRAJUD, Servidora da Justiça do Trabalho, Inês Leal, Representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

 

Consigne-se, por oportuno, que a Comissão de Priorização do Primeiro Grau não foi chamada pela Administração para participar da reunião em referência.

 

A AMATRA-2 estará à disposição para solucionar eventuais dúvidas e colher projetos de melhorias das nossas condições de trabalho e no nosso TRT.