AMATRA-2 participou, em 23/06, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de audiência pública promovida pelo Órgão para ouvir os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho sobre as formas de solução adequada dos conflitos, entre as quais a conciliação e a mediação. Na ocasião, a Entidade foi representada pelo seu Diretor de Direitos Humanos, Juiz Marcos Scalércio.
A audiência foi conduzida pelo Conselheiro e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, que preside grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho.
Em sua intervenção, o representante da AMATRA-2, Juiz Marcos Scalércio, destacou: “A conciliação é um princípio estrutural do processo do trabalho, mas, pela natureza das relações trabalhistas, os meios autocompositivos de solução de conflitos devem seguir rígidos padrões de admissibilidade. Por absoluta incompatibilidade principiológica, não se admite a mediação nas relações individuais de trabalho, mas somente como forma de solução dos conflitos coletivos. No processo do trabalho, a conciliação e sempre dirigida pelo juiz, nos termos do § 2° do artigo 764, da CLT, não se admitindo que seja realizada, em nenhuma hipótese, por pessoas externas ao Poder Judiciário e nem sem o acompanhamento direto e pessoal do Juiz.”
