ATO PELA INDEPENDÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONGRESSO NACIONAL

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, em 08/08/2016, no Congresso Nacional, Ato pela Independência e Valorização da Magistratura e do Ministério Público. A AMATRA-2 foi representada por seu Vice-Presidente e sua Diretoria de Aposentados, respectivamente, Juiz Marcelo Azevedo Chamone e Desembargadora Maria Cristina Fisch.
 
Na ocasião, foram destacadas as inúmeras tentativas de retrocessos, inclusive os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho na LOA 2016. Esse foi apenas o início das várias tentativas de enfraquecimento da atuação das duas Carreiras, a exemplo do PL 280/2016, que trata da disciplina dos crimes de abuso de autoridade. 
 
Além de chamar atenção para a recomposição do orçamento da Justiça e de projetos que atentam contra a independência das carreiras, o Ato também fez destaque para a necessária recomposição parcial dos subsídios das duas Carreiras, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal.
 
Parlamentares – O evento contou com a participação de diversos parlamentares, que manifestaram a sua posição em favor dos pleitos apresentados no ato e se comprometeram a lutar contra projetos dessa natureza, entre eles os Deputados Federais Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC). 

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