NOTA
DE SOLIDARIEDADE À ASSOCIADA REGINA CÉLIA MARQUES ALVES E APOIO À SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DO TRT-2
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, AMATRA-2, vem a público manifestar sua confiança, além do irrestrito apoio e solidariedade, à Magistrada Regina Celia Marques Alves, titular da 29ª Vara do Trabalho e que conduzia as audiências na noite na última segunda-feira, 26/09/2016, quando buscava cumprir rigorosamente seu mister institucional.
A Magistrada é profissional séria e competente, comprometida com os propósitos da Justiça do Trabalho, tendo sempre desenvolvido com responsabilidade suas atividades judicantes.
Esta Entidade não tolera e nem tolerará nenhum ato que venha a macular a imagem da Magistrada, notadamente por comentários ou publicações falaciosas e desvirtuadas perpetradas, de forma unilateral, em redes sociais.
A AMATRA-2 também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida as qualidades morais, éticas e jurídicas, bem como a eficiência e independência funcional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
É importante consignar que, apesar de precárias
condições de trabalho, em razão do quadro insuficiente de Juízes e Servidores,
os Magistrados deste Regional mantêm condução irreparável na realização de
audiências e na elaboração de atos processuais, contribuindo para a efetividade
na prestação jurisdicional, com alcance de todos os índices de produtividade,
conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça.
A AMATRA-2 vem, ainda, através dessa nota, manifestar seu repúdio contra atos praticados em face do vigilante Marcio de Oliveira França, que controlava a portaria do Fórum Ruy Barbosa na noite de 27/09/2016, quando foi agredido fisicamente na entrada forçada da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP no Fórum Ruy Barbosa, para acesso à 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. A lamentável cena foi filmada e reproduzida em diversas redes.
A AMATRA-2 lamenta profundamente a humilhação, violência e dano à saúde que o empregado sofreu dentro de seu local de trabalho e expressa toda sua solidariedade. O funcionário encontra-se afastado das atividades profissionais em razão de fratura em costela, decorrente da violência que sofreu.
Ainda, esta Entidade reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade e entende que a violência jamais deve ser utilizada para qualquer fim.
Por fim, a AMATRA-2 apresenta seu apoio incondicional à atuação do Secretaria
de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ressaltando que a atuação da referida Secretaria é pautada na legalidade e nos
princípios que regem a Administração Pública. A Secretaria de Segurança
Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é referência
nacional para os demais Tribunais do País, sendo responsável pela segurança de
todos Magistrados, Servidores, Advogados e Jurisdicionados.
Diretoria da AMATRA-2