A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2), Entidade que reúne Juízes e Desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do país, vem a público repudiar e lamentar declarações feitas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Rodrigo Maia, contra a Justiça do Trabalho.
Em evento realizado nesta quarta-feira, 08, o Parlamentar afirmou que Juízes Trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”, indo além ao afirmar que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Segundo ele, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.
Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.
A existência de uma Justiça Especializada garante o julgamento por Magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística.
Sob o guarda-chuva da crise, o Presidente da Câmara quer votar nesta quinta-feira, 09 de março, um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas. Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer.
A história mostrará quem são os irresponsáveis.
Diretoria da AMATRA-2