O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), no uso das atribuições estatutárias que lhe são conferidas, considerando deliberação virtual do Conselho de Representantes adotada na tarde de 12/04/2017, a partir de expediente encaminhado pela Diretoria de Aposentados, DESCONVOCA a Assembleia Geral Extraordinária Descentralizada, marcada para o período de 17 a 20 de abril de 2017, que deliberaria sobre medidas eventualmente a serem adotadas nos autos da ACO-STF nº 2511.
ESCLARECIMENTOS:
Acerca do assunto, o Presidente presta os seguintes esclarecimentos adicionais:
A ANAMATRA recebeu o em 11/04/2017 dois requerimentos com o objetivo de cancelar a referida Assembleia: um da Associação dos Magistrados do Trabalho Aposentados (AMAJUST) e o segundo da Diretoria de Aposentados da ANAMATRA.
Quanto ao pleito da AMAJUST, a deliberação do Conselho de Representantes foi de não conhecer do pedido, já que não se trata de Entidade estatutariamente integrada à ANAMATRA, não havendo como pleitear em torno de assunto que deve ser provocado pela diretoria específica da entidade.
Já o pedido de cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária Descentralizada formulado pela Diretoria de Aposentados da ANAMATRA, foi apreciado e aprovado por 23 das 24 AMATRAs.
As mesmas AMATRAs, sem distinção, aprovaram imediata constituição de comissão (iniciativa acertada com as Entidades parceiras – AMB, AJUFE), com a participação de Diretores de Aposentados em todos os atos, para a efetiva retomada a partir da semana vindoura, quando será definido calendário para visitas e audiências aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Presidentes e lideranças do Senado e Câmara, e ao Presidente da República, com o objetivo de implementar soluções permanentes e que contemplem toda a Magistratura, intensificando os avanços em torno da troca do auxílio-moradia, solução precária em vigor, pelo adicional por tempo de serviço, alternativa duradoura.
Trata-se, portanto, de compromisso firmado não só pelo conjunto das AMATRAs, como da ANAMATRA, assim como Entidades acima mencionadas, de voltarem plenas energias para esse objetivo, inclusive com assessoria legislativa que se dedique a esse propósito.
Germano Siqueira
Presidente da ANAMATRA