Em razão de decisão extraída da reunião do Conselho de Representantes realizada em 30/08/2017, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, realizará Assembleia Geral Extraordinária Descentralizada nas 24 Regiões do Trabalho. O objetivo é que as AMATRAs deliberem sobre as formas de mobilização da Magistratura do Trabalho no atual cenário, em que até mesmo a revisão dos subsídios da Magistratura, em conformidade com o art. 37, X, CF - e nos limites do PLC nº 27, aprovado pelo próprio STF -, foi recusada em Sessão Administrativa da Corte.
Sendo assim, seguindo as diretrizes estabelecidas no Edital publicado pela ANAMATRA, a AMATRA-2 convida todos os Associados da referida Entidade Nacional para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade presencial, no dia 19/09/2017, às 17h00, se atingido o quórum regulamentar, e em segunda convocação, às 17h30, com qualquer quórum, na Sede da AMATRA-2, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, 10º andar, Bloco B, São Paulo, SP.
Ainda, seguindo as diretrizes estabelecidas no Edital publicado pela ANAMATRA, a AMATRA-2 convida todos os Associados da referida Entidade Nacional para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade eletrônica, que será realizada entre as 9h00 do dia 20/09/2017 até 18h00 do dia 22/09/2019.
Os votos na modalidade eletrônica serão colhidos mediante acesso à intranet do site da AMATRA-2 (www.amatra2.org.br), na opção “Opinião”, com login e senha do Associado. Caso o Associado não se recorde do login ou senha, deverá entrar em contato com a Secretaria da AMATRA-2 fone (11) 3392-4996 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Eventuais dúvidas ou questões de ordem devem ser solucionadas durante o período de votação exclusivamente eletrônico, por consulta encaminhada ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Obs: o Associado que votar na AGE na modalidade presencial, ficará excluído de exercer o direito de voto na AGE modalidade eletrônica.
Confira-se na íntegra o Edital publicado pela ANAMATRA, inclusive a lista de quesitos devidamente aprovados, que é parte integrante do Edital.
Fábio Ribeiro da Rocha
Presidente da AMATRA-2
“EDITAL-BASE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DESCENTRALIZADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, por seu presidente Guilherme Guimarães Feliciano, devidamente autorizado pela Diretoria Executiva, na forma dos artigos 2º, inciso III; 13, §§ 2º e 6º, e 14 do Estatuto da entidade e nos termos do artigos 1º, § 2º, 3º, inciso II e seus parágrafos, e 6º, inciso II e seus parágrafos, todos do Regulamento Geral das Modalidades Estatutárias de Deliberação Direta, e, ainda, considerando os termos da deliberação do Conselho de Representantes reunido ordinariamente no dia 30 de agosto de 2017, CONVOCA os seus associados para a assembleia geral extraordinária descentralizada a se realizar em cada uma das 24 regiões do Poder Judiciário Trabalhista, de responsabilidade de cada uma das respectivas Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRAs), e de acordo com seus respectivos estatutos, no período de 4 a 22 de setembro de 2017, para o fim de deliberarem sobre as formas de mobilização da Magistratura do Trabalho no atual cenário,
manifestando-se sobre os seguintes quesitos:
QUESITO 1: Os associados concordam com a deflagração de estado de assembleia permanente, para ações e deliberações de urgência, sob a coordenação nacional?
( ) sim
( ) não
( ) abstenção
( ) nulo
QUESITO 2: Os associados aprovam a redação de carta aberta dirigida aos Ministros do STF, de subscrição universal entre os Magistrados, a demonstrar a frustração com o resultado da sessão administrativa (mês de agosto) que recusou a inserção, no orçamento de 2018, de aporte para a revisão constitucional dos subsídios, e também para conclamar o Tribunal a apoiar a aprovação, no Senado, da PEC 63/2013 (ATS/VTM)?
( ) sim
( ) não
( ) abstenção
( ) nulo
QUESITO 3: Os associados concordam em sinalizar paralisação imediata, por tempo indeterminado, juntamente com as demais entidades da Magistratura da União, em caso de supressão da ajuda de custo para moradia (art. 65, II, LOMAN) sem a sua substituição pelo ATS/VTM para ativos e aposentados?
( ) sim
( ) não
( ) abstenção
( ) nulo
QUESITO 4: Os associados aprovam a realização de um dia de valorização da Magistratura, em data a se ajustar com demais associações de juízes, consistente em ato público, em Brasília, para levar a carta aberta à Presidência do STF?
( ) sim
( ) não
( ) abstenção
( ) nulo
A apuração se dará nos termos do Regulamento das Deliberações Diretas, computando-se, nesta modalidade, um voto por Amatra, e aprovando-se cada quesito pela decisão da maioria absoluta das associações regionais. A Anamatra deverá ser informada das deliberações regionais imediatamente após a realização das assembleias descentralizadas. O resultado geral da assembleia extraordinária descentralizada será divulgado por ocasião da próxima reunião do Conselho de Representantes, na última semana de setembro, ou 24h após a realização da última assembleia, se ocorrer antes.
Brasília, 4 de setembro de 2017
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra”
