AMATRA-2 PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS COM OS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL

O Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Feliciano, juntamente com o Diretor de Aposentados, Juiz Rodnei Doreto, e os Presidentes das AMATRAS-2 (SP) e 7 (CE), respectivamente, Juízes Fábio Ribeiro da Rocha e Antonio Gonçalves, e Dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), estiveram em 13/09/2017, no Congresso Nacional para tratar das pautas de interesse da Magistratura do Trabalho e também do Ministério Público.

 Destacamos a presença do Presidente do TRT-2, Desembargador Wilson Fernandes, que participou ativamente nas pautas de interesse da Magistratura do Trabalho no Congresso Nacional. 

No período da manhã, o Presidente da AMATRA-2 participou de café da manhã promovido pela ANAMATRA na Câmara dos Deputados com a bancada parlamentar paulista. Entre os temas tratados ressaltamos a questão envolvendo o PL 6726/16 – que define as parcelas que devem ser submetidas ao teto remuneratório de que trata o inciso XI e os parágrafos 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, bem como da PEC 63/13, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (STM/VTM) e da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja discussão deve ser retomada pelo Congresso ainda este ano.  

O evento contou com a participação do  Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), Desembargador James Magno Araújo Farias, Presidente do TRT-2, Desembargador Wilson Fernandes, Presidente do TJ-SP, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representantes da FRENTAS: Presidente da AMB, Juiz Jayme de Oliveira, e da AJUFE, Juiz  Roberto Veloso, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e os Dirigentes da ANAMATRA: Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Juiz Luiz Colussi, o Diretor de Aposentados, Juiz Rodnei Doreto, a Diretora de Eventos e Convênios, Juíza Rosemeire Fernandes, além dos Deputados Ana Perugini (PT/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Vítor Lippi (PSDB/SP), Goulart (PSD/SP), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

Após, o Presidente da AMATRA-2 acompanhou a instalação da Comissão Especial do Extrateto, ocasião em que foi eleito para Presidente o Deputado Federal Benito Gama (PTB/BA) e, como Relator, o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR). Foi elaborado um cronograma inicial para as audiências públicas com previsão de votação no início do mês de novembro. 

Ainda, o Presidente da AMATRA-2 participou de audiência com o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), em reunião intermediada pela Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para tratar das demandas de interesse da Magistratura. Participaram, também, da audiência Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), Presidente do TRT-2, Desembargador Wilson Fernandes, Desembargador James Magno Araújo Farias, Presidente do TJ-SP, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representantes da FRENTAS: Presidente da AJUFE, Juiz  Roberto Veloso, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e os Dirigentes da ANAMATRA: Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Juiz Luiz Colussi, o Diretor de Aposentados, Juiz Rodnei Doreto.

Na reunião foram destacadas as preocupações da Magistratura paulista, mas também em nível nacional, com assuntos relacionados à carreira, bem como o apoio do Senado Federal para a aprovação da PEC 63/13, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (STM/VTM). 

Por fim, o Presidente da AMATRA-2 participou de audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de propostas legislativas de interesse da Magistratura. Participaram, também, da audiência o Presidente da AJUFE, Juiz  Roberto Veloso, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e os Dirigentes da ANAMATRA: Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Juiz Luiz Colussi, o Diretor de Aposentados, Juiz Rodnei Doreto.

Um dos assuntos levados ao Presidente da Câmara foi o PL 6726/16, que define as parcelas que devem ser submetidas ao teto remuneratório de que trata o inciso XI e os parágrafos 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.

Ao ouvir as ponderações, o Deputado Rodrigo Maia afirmou que entende que há excessos no projeto que veio do Senado e que há diferenças entre algumas parcelas recebidas pelos Juízes. Maia afirmou também que está tratando do assunto com a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia. 

Eleições diretas nos tribunais – As Entidades  também solicitaram ao Presidente apoio para colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187/2012, que prevê a eleição direta para os cargos diretivos dos Tribunais de 2º grau. As Associações  apoiam a aprovação da proposta no sentido de que a escolha dos referidos Dirigentes conte com a participação dos juízes de 1º grau. A PEC, que nasceu pelas mãos da ANAMATRA, representa um grande passo rumo ao aprimoramento da democracia interna e da autogestão.

Diretoria da AMATRA-2


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