Cerca de 600 pessoas participaram, em 15/09/2017, do Seminário: O Impacto da Reforma Trabalhista nos Direitos Fundamentais Estabelecidos na Constituição Federal, realizado no auditório do Fórum Ruy Barbosa.
A mesa de abertura composta pelo Presidente da AMATRA- 2, Juiz Fábio Ribeiro da Rocha, pelo Diretor de Direitos Humanos da AMATRA-2, Juiz Marcos Scalércio, Procurador-Chefe Substituto do MPT-2, Procurador Wiliam Sebastiao Bedone, e pelo da Presidente da AATSP, Dr. Livio Enescu. A EJUD-2 foi representada na ocasião pelo componente de seu Conselho Consultivo, Juiz Rodrigo Garcia Schwarz.
Em seguida, foram abordados os seguintes temas foram explanados por Magistrados, Procuradores e Professores:
- “Danos morais - hipóteses de configuração, tabelamento da indenização e aspectos processuais. Trabalho intermitente”;
- “Terceirização - novas hipóteses, direitos dos terceirizados, responsabilidades dos contratantes, aspectos processuais”;
- “Novos procedimentos na terminação contratual - quitação anual, dispensa da assistência sindical, despedida em massa, aspectos processualistas e o papel da justiça do trabalho”;
- “Jornada de trabalho - horas de percurso, jornada de 12x36, compensação, trabalho em tempo parcial e normas sobre saúde dos trabalhadores - redução do intervalo intrajornada, partição das férias, gestantes e lactantes e o trabalho insalubre”;
- “Justiça gratuita e litigância de má-fé - novas conceituações, custas processuais e indenizações, limitação ao direito de acionar em juízo, honorários advocatícios, petição inicial, revelia, ônus da prova e exceção de competência”;
- “Negociado sobre o legislado - fim da contribuição sindical e o papel dos sindicatos na negociação coletiva, representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho, poderes e limitações da justiça do trabalho, o que pode e o que não pode ser negociado”;
- “Teletrabalho, trabalhador exclusivo autônomo - novos atores na relação da prestação de serviços e grupo econômico, sucessão, responsabilidade dos sócios; desconsideração da personalidade jurídica do empregador”; e
- “Impactos da reforma trabalhista, violação de princípios constitucionais e normas convencionais”.
Vídeos de todas as palestras estarão disponíveis na página do Facebook da AMATRA-2 a partir de terça-feira, 19/09/2017. Mais informações também serão publicadas na próxima edição do Jornal Magistratura e Trabalho.
