A AMATRA-2 realizou no dia 29/01/2018 Seminário no Auditório do Fórum Ruy Barbosa, para tratar da Reforma da Previdência e Previdência Complementar e FUNPRESP-JUD.
No primeiro painel, ao abordar as alterações pretendidas pelo Governo Federal à Previdência por meio da proposta de Emenda Constitucional nº 287-A, o Procurador Federal Daniel Pulino destacou que a Previdência Complementar também está sendo objeto de modificação com a reforma. "A Previdência Complementar dos Servidores está sendo alterada na medida em que se permite, alterando a Constituição, que ela passe a ser gerenciada por Entidades abertas, portanto Entidades com fins lucrativos, Entidades do mercado financeiro".
Durante a palestra, Pulino destacou ainda que a decisão de migração de regime previdenciário deve ser feita "com bastante consciência e tranquilidade porque vai afetar a vida e a segurança do Servidor e de seus familiares". Para ele, quem migrou não pode estar 100% seguro porque não sabe o que vai acontecer, se vai aumentar a taxa de contribuição do regime próprio, se os juros prometidos pelo plano serão alcançados. E quem ficou com o regime antigo, com regra de integralidade e paridade, também não pode deitar em berço esplêndido porque corre o risco de amanhã a integralidade já não ter o mesmo sentido que tem hoje.
No segundo painel, o Diretor de Seguridade da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), Edmilson Chagas, apontou as regras de transição, falou da migração de regime e realizou uma simulação para que os participantes pudessem visualizar o que seria uma migração compensável.
Chagas também destacou que a migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável, por isso o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada dessa decisão, que deve ser feita até julho deste ano. E, ressaltando que cada caso é muito específico, forneceu o endereço eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para aqueles que desejarem simular o valor do benefício, caso optem pela mudança de regime de previdência.
No último painel, o Executivo do Banco Santander Gilberto Duarte, que discutiu a Previdência Complementar Privada, é importante que haja um planejamento financeiro. "A Previdência tem que ser planejada desde muito cedo para que a pessoa tenha um esforço financeiro menor". Além disso, ele orientou a diversificação de investimentos e sugeriu a adesão a vários Planos de Previdência. Para os servidores públicos federais, ressaltando especificamente os do TRT-2, Duarte ponderou que é interessante a realização de "um estudo individualizado para entender em que situação vai valer a pena fazer uma previdência privada e em qual vai valer mais a pena seguir dentro do sistema público".
O evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2), com apoio da Escola Judicial do TRT-2 (EJUD-2), contou com a participação de Magistrados e Servidores ativos do TRT-2. Na mesa de abertura, esteve presente o Desembargador Wilson Fernandes, Presidente do TRT-2, Diretor da EJUD-2, Desembargador Adalberto Martins, e o Presidente da AMATRA-2, Juiz Fábio Rocha.