Mais de 500 pessoas se reuniram no Auditório Nereu Ramos e mais dois plenários na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 05/02/2019, para ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (FENAJUFE) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento foi prestigiado pelo Presidente da AMATRA-2, Juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, acompanhado de Associados da Entidade, além da Diretoria da ANAMATRA, por representantes das demais AMATRAs, parlamentares, procuradores, advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades, da sociedade civil, entre outros, encerrando o ciclo de atos e mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
O ato baseou-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).
O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Brasília, feita pela Vice-Presidente da ANAMATRA, Juíza Noemia Garcia Porto, documento que sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato. Leia aqui: https://www.anamatra.org.br/images/Carta_de_brasilia2.pdf.
Diretoria da AMATRA-2
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