A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a Região (AMATRA-2), mais antiga associação da magistratura trabalhista e que reúne juízes e juízas do maior Tribunal Regional do Trabalho do país, vem a público repudiar os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), cometidos em 08 de janeiro de 2023.
A Constituição da República é expressa no sentido de que a soberania popular será exercida pelo voto, prevendo também direitos de ação e petição aptos a denunciar e reprimir eventuais excessos administrativos.
Assim, os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) não se caracterizam como atos de patriotismo e não representam a soberania popular.
A manifestação livre do pensamento não se exerce mediante violência ou dilapidação do patrimônio público, que é custeado por toda sociedade. Ainda, tais agressões causam insegurança nacional, prejudicando a ordem pública, a economia e a sociedade em geral.
Portanto, a AMATRA-2 manifesta sua reprovação às agressões cometidas contra as instituições democráticas, defendendo a tempestiva responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos, conforme exige o Estado Democrático de Direito.
Bruno José Perusso
Presidente da AMATRA-2
