AMATRA-2 COMPÕE A COMTRAE/SP

A AMATRA-2, enquanto organização da sociedade civil, compõe a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP), que é um órgão paritário entre o poder público municipal e a sociedade civil, cujo objetivo é estruturar a política pública municipal de enfrentamento ao trabalho escravo. No mandato 2022/2024, a entidade está representada na Comissão pelos associados Luiz Evandro Vargas Duplat Filho (titular) e Flavia Ferreira Jacó de Menezes (suplente), por indicações da Diretoria de Direitos Humanos.

Desde julho de 2022 até o momento, convém destacar, dentre outras, as seguintes providências, eventos e deliberações da COMTRAE/SP, a saber: apresentação do Projeto de Lei Municipal aos vereadores para estabelecer medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências; acompanhamento na Casa Legislativa da tramitação do PL 584/2022 de combate ao trabalho escravo; ofício para CONATRAE, solicitando a inclusão da COMTRAE na condição de parceira do "Sistema Ipê" (sistema para coleta, concentração e tratamento das denúncias de trabalho em condições análogas às de escravo no território brasileiro); evento no “Dia do Combate ao Trabalho Escravo” (28/01/2023), exibição do filme "Pureza" na Biblioteca Mário de Andrade e palestras sobre a temática; atualização e aprovação de novo regimento interno da COMTRAE/SP; e a formação de grupos de trabalho voltados ao estudo da “Denúncia” do trabalho escravo no Município.

A Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP) realiza uma reunião ordinária mensal, com a presença de representantes do Poder Público, das entidades da sociedade civil, ouvintes e convidados, na sede da Secretária de Direitos Humanos do Município, com objetivo de discussão do tema e implementação de ações direcionadas ao combate ao trabalho escravo na cidade São Paulo.