Nesta terça-feira (07/05), a AMATRA-2 marcou presença no Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.
O evento fez parte da Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, promovida pela Anamatra, a ANPT e a ABRAT, com o objetivo de garantir a higidez da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A mobilização surgiu em decorrência da decisão de suspensão de processos trabalhistas determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral, relacionado à “pejotização”, em que se coloca em xeque, inclusive, a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação da matéria.
Em São Paulo, o ato foi organizado pela AMATRA-2, OAB/SP, AATSP, AASP, IASP, SASP, Sintrajud, AATJ, Fenadv, ABJD, ADJC e Fened.
O evento também contou com a participação de diversas autoridades e representantes de associações ligadas à Magistratura do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia Trabalhista, aos Servidores da Justiça do Trabalho e à sociedade civil em geral. Estiveram presentes ainda o presidente e a corregedora do TRT-2, desembargador Valdir Florindo e desembargadora Sueli Tomé da Ponte, que fizeram pronunciamentos marcantes em defesa da Justiça do Trabalho.
Em sua fala, o presidente da AMATRA-2, juiz Diego Reis Massi, ressaltou a importância da manutenção da competência constitucional da Justiça do Trabalho: “independentemente de como o Supremo Tribunal Federal se posicionar em relação às demais questões afetas à “pejotização”, é indispensável que a competência para a apreciação da validade desses contratos seja mantida na Justiça do Trabalho, como previsto expressamente na Constituição Federal, ao assegurar a esse ramo do Judiciário o poder/dever de aplicar o direito nos conflitos decorrentes de qualquer relação de trabalho, no que se incluem os pedidos de reconhecimento da relação em emprego, a partir da declaração de nulidade de contratos fraudulentos de natureza civil”. O Magistrado ainda destacou a alta capacidade e especialização dos Juízes e Juízas do Trabalho, reforçando, ao final, a importância da união de todos em defesa da Justiça do Trabalho, que, em suas palavras, “se caracteriza não só pela sua natureza social, mas também pela eficiência, efetividade e excelentes serviços prestados à população em geral, garantindo a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado em todo o país”.
